“Lotações estão invadindo os pontos de taxis”, diz líder dos taxistas

Há quase uma década se dedicando à defesa dos interesses dos taxistas de Porto Seguro, o presidente do sindicato da categoria, Antonio Marcio dos Santos, não esconde sua mágoa e decepção com a recente invasão de lotações por toda a cidade. Segundo ele, chega a 2000 o número de pessoas trabalhando com o transporte de forma irregular, concorrendo de maneira desleal com os taxistas, que já perderam vários pontos importantes para os clandestinos. Nessa entrevista, ele fala ainda sobre o excesso de alvarás para pontos de taxis, a implantação do taxímetro e a conduta dos profissionais do volante em Porto Seguro.

Como você vê essa questão do transporte clandestino em Porto Seguro?

Temos uma lei municipal que proíbe essa atividade e prevê multa de R$ 600 a R$ 9 mil, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Já existem a intervenção do Ministério Público, uma ação civil pública e também decisões dos juízes Fernando Paropat e André Strogensky, das varas Cível e Crime, para o cumprimento da lei. Só que ela não é cumprida, e o que falta é fiscalização, trazendo muitos transtornos para os transportes regulares, como taxistas, mototaxistas, empresas de ônibus, agências de turismo, locadoras de veículos e transporte escolar.  Todos os que pagam tributos e são obrigados por lei a fazer cursos, ter capacitação, equipamentos instalados em seus veículos, seguro obrigatório, ficam descobertos quanto à fiscalização do transporte irregular, que hoje envolve cerca de 2000 pessoas nessa atividade.

Quem são as pessoas que fazem esse tipo de transporte?

Hoje, em Porto Seguro, todas as pessoas que possuem veículos, com as devidas exceções, se sentem no direito de transportar passageiros. Para alguém dirigir um táxi, tem que ter habilitação, curso de taxista, taxímetro no veículo, fazer vistorias, cumprir os regulamentos da instituição da qual faz parte, cumprir a lei federal que rege o serviço de táxi etc. Enquanto isso, uma pessoa não habilitada, dirigindo sem camisa, de sandália havaiana, às vezes, até pessoas portando muletas, veículos com placa de tudo quanto é lugar da Bahia e de outros estados fazem transporte em Porto Seguro. Eu acho isso um descaso, uma vergonha, uma falta de correção da Justiça, que deveria colocar no lugar quem de direito para fazer a fiscalização. Nós, que somos servidores do transporte regular e que pagamos o nossos impostos, somos prejudicados. O que mais me dói é que o taxista, que vive disso, chega aos luaus, nas casas noturnas e de um lado está o taxista e de outro uma fila de transporte clandestino, sem que haja sequer um fiscal da prefeitura para mostrar a essas pessoas que existe uma lei sendo descumprida.

Você vê solução para esse problema?

Vejo. Poderia ser criado no Baianão um transbordo, com uma passagem única para o usuário.  Por exemplo, quem vem do Ubaldinão, Paraguai ou do Parque Ecológico, viria num micro-ônibus ou numa van, desceria no transbordo e pegaria outro transporte menor, que fosse para seus destinos, Centro, Orla. Da mesma forma, quem saísse do Centro para ir para o Baianão, Cambolo etc., usaria o transbordo, porque as pessoas estariam sendo atendidas nos transportes, que estariam regulares. O município teria competência para a fiscalização, penalizando quem descumprisse a lei e o usuário do serviço não seria deixado ao léu. Hoje você observa que o usuário do serviço de transporte coletivo não tem um abrigo num ponto de ônibus coberto, com iluminação. Não existe uma placa de ônibus dizendo que aquele local é um ponto de ônibus, não existe o itinerário de nenhum lugar. Quem vem para Porto Seguro e tem parentes nos bairros nem sabe como pegar o transporte porque não sabe que existe. Isso é um descaso do poder público, que deveria assumir a responsabilidade de fornecer essa informação à população e ao usuário do serviço de transporte público.

Você acredita que existe excesso de alvarás para taxis em Porto Seguro?

Existe, sim. Hoje temos no município 600 táxis. São 850 motoristas, entre comissionados, auxiliares e 600 proprietários. Na realidade, existe o excesso, porque os prefeitos que passaram concederam muitos alvarás. A prova disso é que hoje temos na sede cerca de 270 táxis e todos os taxistas trabalham no sistema de rodízio. Uma noite, a metade da frota para, justamente por conta do excesso. Trabalhamos no sistema de rodízio por ponto, sendo que a cada 24 horas é uma turma, porque o ponto não comporta todos, não há espaço disponível para estacionamento. Até onde eu sei, a prefeita Cláudia não liberou nenhum alvará de táxi e para nós isso é muito importante. Todavia não tem fiscalização nenhuma dos transportes irregulares. Já perdermos o ponto do Baianão, que foi invadido pelos motoristas de lotação; perdemos o ponto do Hospital Luís Eduardo Magalhães, como também o ponto do bairro Mirante, do Cambolo, também invadidos e uma boa parte do trabalho na rodoviária, porque são formadas filas com lotação e os taxistas de lá estão sofrendo. Na Orla, que é um ponto rotativo, a lotação já faz fila junto com o taxista. Os motoristas e taxistas ficam brigando por isso e fico vendo a hora de um tirar a vida do outro porque falta fiscalização. O pessoal da lotação diz que é pai de família, mas nós também somos pais de família e precisamos do serviço para nos manter. 

O que mudou para os taxistas após a implantação do taxímetro?

Na minha opinião, foi uma evolução. Na realidade, já vínhamos lutando na Câmara de Vereadores, desde 2007, tendo sido um projeto colocado pelo ex-vereador Roló, que foi se prorrogando através dos gestores que passaram, mas eu estava sempre no Ministério Público solicitando que essa lei fosse cumprida, até que o promotor Wallace Carvalho tomou a causa e também solicitou à prefeitura providências. A prefeita Cláudia Oliveira sancionou a lei, que na realidade já existia; o que ela fez foi um decreto para fiscalização da lei e houve a implantação do taxímetro. Na realidade, havia por parte dos usuários muita cobrança. Nós recebíamos muitas reclamações quanto aos valores cobrados indevidamente e com o taxímetro esse problema foi resolvido.  Hoje 100% dafrota de Porto Seguro está totalmente equipada com o taxímetro. Para o taxista acabou o problema de ser acusado  e hoje ele trabalha tranquilo.

Como você vê a atuação dos mototaxistas em Porto Seguro?

Com relação aos mototaxistas regulares, para a gente não há nenhum transtorno. Pelo contrário, eles trouxeram benefícios para a cidade. Em outros tempos, só havia a opção de  pegar um táxi e pagar o valor de uma corrida e hoje o mototáxi para a população é muito bom. Eles não trazem qualquer transtorno ou perigo para a sociedade, nem problemas para a nossa categoria. Não há conflito e sim união.

Algumas pessoas reclamam do comportamento de taxistas no trânsito, com fechadas, freadas bruscas, alta velocidade etc. Como você enxerga essas críticas?

As críticas são sempre construtivas e as pessoas, ao se sentirem prejudicadas, devem procurar o órgão competente e, se for algo mais grave, a polícia. Nós lutamos para que o taxista trabalhe de forma ordeira e que aja com respeito quando estiver no trânsito. Prova disso é que no final de 2015 fui a Brasília e a Salvador e conseguimos trazer para Porto Seguro o curso de capacitação do taxista. Já concluíram o curso 430 taxistas e tem ainda em torno de mais 400 que vão iniciar logo após o Carnaval.

O taxista pode sofrer alguma penalidade imposta pelo Sindicato?

O regulamento do nosso estatuto, no seu Artigo 17, prevê esses comportamentos, com multas e suspensão da atividade. Normalmente, chamamos para um aconselhamento e oferecemos o curso, porque acreditamos na educação, pois nem sempre a repreensão traz solução. Quando o problema é identificado, chamamos a atenção do taxista e se tivermos que aplicar as penalidades previstas, iremos aplicá-las, ao mesmo tempo em que o levaremos para a sala de aula para que veja o que é o mau comportamento do condutor e o que se espera do profissional taxista, se submetendo a uma prova.

O que mudou na passagem da Associação dos Taxistas para Sindicato?

A associação existia desde 1991. Desde 2009, vínhamos discutindo a mudança para sindicato, oficializado em 08/04/2014, depois de muito trabalho e dedicação. Hoje temos filiados 310 taxistas proprietários e 130 auxiliares, totalizando 440. Vale ressaltar que como associação não recebíamos resposta nem por ofício do município e hoje, já como sindicato, somos recebidos pela Casa Civil do governador e por órgãos federais em Brasília. Temos um respaldo. A Agerba já nos atende, assim como as secretarias de Segurança Pública e de Transporte da Bahia. Quando assumi o cargo, os táxis eram carros velhos em sua maioria e hoje temos uma das frotas melhores do Brasil. Nossa sede já foi reformada várias vezes e como presidente, estou presente em todas as ações para responder à Justiça, população, associados, usuários do serviço, imprensa etc. Estou em hospitais, na prefeitura, no Fórum, em qualquer outro lugar para tratar dos interesses dos taxistas.  Temos como parceiros a Desembahia, o Banco do Brasil, concessionárias de veículos, restaurantes, barracas de praias, entre outros. Quero buscar mais parcerias até o final do meu mandato, sempre fortalecendo a classe. 

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