Além de não conseguir resolver problemas enfrentados por Porto Seguro no transporte público em geral, a Câmara de Vereadores agora tem mais um assunto que mexe no setor: a possibilidade de chegada do Uber na cidade. O serviço é disponibilizado por uma empresa norte-americana, por meio de um aplicativo que, instalado no celular, permite a prestação de serviços de transporte privado urbano, muito parecido com o taxi.
Os vereadores estão concentrados em fechar o cerco contra todas as possibilidades de acesso do serviço, ainda desconhecido pela maioria da população. Na sessão de 26/10/17, passou pela primeira votação o Projeto de Lei Nº 042/2017, de autoria de Élio Brasil e Robinson Vinhas, que visa proibir o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos UBER, para o transporte remunerado individual de pessoas no município de Porto Seguro. No plenário, além de taxistas, motoristas de lotação e professores também foram reivindicar direitos.

O vereador Rodrigo Borges foi quem primeiro usou a tribuna durante o pequeno expediente para falar sobre o Uber, e sugeriu o uso de uma tabela de corrida para moradores como contrapartida dos taxistas, já que a existe consenso de impedir a entrada do aplicativo na cidade. Aproveitando o gancho, Geraldo Contador falou na criação de um aplicativo para os taxistas para atender à população local. “As distâncias de Porto Seguro são muito curtas e não compensa para o Uber, que teria que fazer lotação”, avaliou o vereador, que afirmou ainda: “quem presta serviço no perímetro urbano de Porto Seguro, tem que prestar contas disso aqui dentro”.
Para Élio Brasil, é “demagogia” dizer que na cidade cabem os serviços da Uber. “A gente sabe que os detentores do aplicativo são estrangeiros. Os que vão entrar não terão lucro algum. É criar mais mazelas. É uma vergonha colocar mais serviços que a gente não aguenta. Tem que se fazer um enfrentamento”, opinou.
Outros edis também se pronunciaram contra o uso do aplicativo. O mais taxativo é o vereador Robinson Vinhas, taxista, que já deixou claro ter apoio do executivo. “Até Londres já acabou com Uber. Em Aracaju, já encerraram as atividades após requerimento de urgência pelo poder público municipal.” Mais uma vez, Vinhas destacou que há 630 taxistas atuando dentro de Porto Seguro, cidade com 149 mil habitantes, enquanto em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, com 300 mil moradores, tem apenas 80 taxis. O projeto segue para segunda votação.

Professores

Passou por segunda votação o Projeto de Lei Nº 033/2017, do Executivo Municipal, que determina que sejam validados os cursos realizados no exterior por professores da rede municipal. O PL considera a Lei Municipal nº 993 de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do magistério. O projeto foi votado sob protestos de professores que assistiram a sessão.

Extorsão

O vereador Robério tocou em outro assunto polêmico. Ele afirmou que mototaxistas de Trancoso estão tendo dificuldade de protocolar documentos no município para prestação de serviços de transporte. “Está tendo uma maracutaia” disse o edil, dizendo que uma funcionária está cobrando R$ 300 para dar entrada nos papéis. Quanto ao caso, o líder do governo na Câmara, Dilmo Santiago, garantiu: “se existe uma funcionária que está a extorquir, é necessário que tomemos uma posição e pedir a demissão dela imediatamente”.

Estrada Trancoso

O mau estado de conservação da estrada, sem acostamento e cheia de buracos, que dá acesso a Trancoso também foi assunto na sessão. Wilson Machado citou alguns acidentes Nido desabafou: “Não aguentamos mais tanta pressão. No verão que se aproxima, não dá para tolerar essa buraqueira na BA 001”.
Animais soltos
Animais soltos nas ruas e nas estradas preocupam moradores. O vereador Lázaro chamou atenção do Centro de Zoonoses e disse testemunhar uma cena em que uma criança estava muito próxima a um animal, correndo um risco de levar um coice. O perigo também foi pauta de reivindicação do Cacique Renivaldo, que destacou que a presença de animais na pista estão causando acidentes e vitimando pais de família. “Peço que a prefeitura tome providências. Para isso o pai de família paga seus impostos. Que sejam responsabilizados os donos desses animais”. Outra queixa do edil é a construção de um posto de saúde numa das aldeias: “A administração disse que não pode, porque recebemos atendimento da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). “E os índios daqui não votam aqui?”, questionou o edil.