A medida deve conferir maior celeridade no cumprimento de mandados e atendimento ao cidadão
Porto Seguro passou a integrar o Sistema CCM (Coordenação de Cumprimento de Mandados), com a criação de uma Central de Mandados Judiciais local. Desde 13/07/20, os mandados expedidos nos Sistemas de Automação da Justiça (SAJ) e de Processos Judicial Eletrônico e Digital, pelas unidades judiciais das comarcas integradas, e a serem cumpridos pela Comarca de Porto Seguro, passam a tramitar de forma automatizada, sem necessidade de expedição de carta precatória, como ocorre nas demais comarcas integradas ao Sistema CCM.
Segundo informou a direção do Fórum Osório Borges de Menezes, com a nova integração, os mandados expedidos pelos referidos sistemas passam a ser distribuídos automaticamente para os oficiais de justiça da Central de Cumprimento de Mandados correspondente, ou, se urgentes, direcionados pelo Distribuidor CCM local para ser direcionado a um oficial de justiça plantonista, de acordo com escala previamente publicada. Além da Comarca de Porto Seguro, estão integradas as unidades judiciais das Comarcas de Salvador e Lauro de Freitas.
De acordo com Osenar dos Santos Silva, da Coordenação de Cumprimento de Mandados – CGJ, do Tribunal de Justiça da Bahia, "a nova central de mandados de Porto Seguro deverá trazer o maior nível de celeridade no trâmite de mandados e satisfação para a população. E para os oficiais de justiça e demais servidores da Central, maior comodidade com o sistema CCM, que é um sistema moderno e eficiente”.
“Com a crescente demanda ao Judiciário, é necessário adotar mecanismos inovadores, tanto tecnológicos como de gestão do trabalho, de forma a garantir a efetividade e eficiência nos serviços”, considerou a juíza diretora do fórum, Dra. Nêmora de Lima Janssen, que afirmou ainda que, com relação à Central de Mandados, a equipe tem, desde o início do ano, adotado uma nova postura de gestão, planejando a melhor forma de otimizar os serviços para cumprimento eficiente dos mandados judiciais expedidos pelas Varas da Comarca. “A expectativa é que tal sistema favoreça um melhor gerenciamento e cumprimento dos mandados de forma mais célere. Para que esse trabalho de modernização e estruturação da Central de Mandados tenha êxito, estamos contando com a colaboração dos servidores das varas, oficiais de justiça em conjunto com servidores da Central”, disse.
Além desses colaboradores, o sistema também conta com a participação dos advogados e instituições que fazem parte do processo judicial (Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros), quando do cadastramento das partes, informando todos os dados pertinentes no sistema de forma a facilitar a gestão e distribuição dos mandados, segundo informou a juíza. “Unidos com o mesmo foco alcançaremos melhorias crescentes na prestação do serviço aos que necessitam do Poder Judiciário”, afirmou.
Para a oficial de justiça Shirley Barrack, coordenadora da nova Central de Mandados da Comarca de Porto Seguro, o sistema inovador vai mudar a história do Poder Judiciário em Porto Seguro. “Os mandados judiciais serão cumpridos pelos oficiais num tempo muito menor. A Central terá absoluto controle sobre os mandados e sobre o trabalho dos oficiais de justiça. O novo sistema CCM vai garantir mais celeridade e eficiência, no cumprimento do direito do cidadão, pois a Justiça tomou novo fôlego agora”.