Governo poderá desapropriar terras de grandes devedores

Os grandes devedores da União --empresas e pessoas físicas com dívidas superiores a R$ 50 milhões-- poderão ter suas propriedades rurais tomadas para abatimento dos débitos, com esses imóveis sendo rapidamente destinados para a reforma agrária. É o que prevê um acordo assinado no dia 10/12/15, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Um cruzamento de dados das duas instituições já identificou 26 grandes devedores, com dívida ativa total de R$ 45 bilhões, que também são grandes proprietários de terras. Juntos, eles possuem 335 mil hectares --área superior à de Fortaleza-- em terras registradas pelo Incra como passíveis de desapropriação.

Num levantamento mais amplo, PGFN e Incra têm uma lista de 729 pessoas ou empresas (entre os 4.013 contribuintes com dívidas acima de R$ 50 milhões) que possuem 4.057 propriedades no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

A estimativa é que a área total desses imóveis chegue a 6,5 milhões de hectares, espaço suficiente para assentar 200 mil famílias. Atualmente, o Incra calcula que 129 mil famílias se encontram em acampamentos provisórios, aguardando desapropriação de terras. 

A ideia do acordo entre Incra e PGFN é acelerar o processo de execução fiscal desses devedores, além de gerar uma economia do Incra com desapropriações de áreas rurais. "A medida tem o poder de não apenas aumentar a arrecadação de tributos federais, mas também é uma possibilidade de resolver uma situação social importante no Brasil", disse Paulo Riscado Júnior, procurador-geral da Fazenda Nacional.

O acordo prevê que um grupo de trabalho, formado com técnicos do Incra, façam a seleção dos imóveis que sejam aptos para o assentamento de famílias. Ao final do processo de execução fiscal, esses imóveis deverão ser destinados às famílias que hoje estão em acampamentos rurais.

Além de ajudar no assentamento de famílias, a medida também gera uma economia para os cofres da União, uma vez que os valores que seriam destinado para a desapropriação de terras deixam de ser gastos.

"São oportunidades que nós não podemos perder, como essa em que soluções são favoráveis a todas as partes interessadas. Aqui você consegue, com esse procedimento, equacionar a dívida. Então é bom para o devedor e é bom para a união, principalmente nesse período que nós estamos, de ajuste fiscal", afirmou a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón.


Fonte: Portal Brasil

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