A presidenta Dilma Rousseff apresentou, dia 02/02/16, sua mensagem anual ao Congresso Nacional na cerimônia de abertura do ano legislativo. Na mensagem, Dilma defendeu um pacto por medidas que restabeleçam a estabilidade e o crescimento da economia e também o apoio dos parlamentares nas políticas e ações de combate à epidemia do vírus zika, que desde o fim do ano passado ocorre no País.
Leia a íntegra do discurso:
"Senhoras e senhores parlamentares,
Na abertura do ano legislativo de 2016, volto a me dirigir ao Congresso Nacional para cumprir o dever constitucional de prestar contas das atividades do Executivo Federal em 2015 e indicar as prioridades para o exercício que se inicia. Espero, ao longo deste ano, contar, mais uma vez, com a parceria do Congresso Nacional para fazermos o Brasil alcançar patamares mais altos de justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades.
O Brasil precisa da contribuição do Congresso Nacional para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento. Esses objetivos não são contraditórios, pois o crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e privado, o que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação.
Neste ano legislativo, queremos construir com o Congresso Nacional uma agenda priorizando as medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal. Queremos construir as bases para sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira.
Vamos propor reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações do governo. Ao mesmo tempo, como temos limitado controle da evolução da receita, necessário se torna a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade.
Precisamos combinar metas mais flexíveis de resultado com limites mais estritos para o gasto. Ainda no primeiro semestre, apresentaremos ao Congresso Nacional uma proposta para análise.
Queremos adotar um processo continuado de reforma de nossos programas e políticas, a fim de eliminar distorções e excessos, e para preservar todas aquelas que são essenciais.
Começamos este processo no ano passado, aperfeiçoando regras de programas de transferência de renda, de educação e de crédito direcionado.
Revisamos, com o apoio do Congresso, regras do seguro desemprego e do abono salarial, tornando estes programas mais sustentáveis. Fizemos o mesmo com o FIES, na área de educação e estamos fazendo agora com o Ciência Sem Fronteira e o Pronatec.
Revisamos, ainda, os subsídios financeiros dos programas do BNDES, mantendo as linhas de crédito com um custo menor para o contribuinte.
Os programas prioritários estão mantidos, melhorados, e em bases mais sustentáveis. A nossa visão é sempre reformar para preservar os programas sociais e o investimento, adequando-os à conjuntura econômica e às demandas da sociedade sobre o Estado.
Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas o período do meu governo. Como já foi assinalado, devemos lembrar que uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado. É um momento em que surgem oportunidades para construir soluções criativas e duradouras para desafios difíceis.
Neste momento, nos cabe enfrentar o maior desafio para a política fiscal no Brasil e, para vários países do mundo, que é a sustentabilidade da previdência social em um contexto de envelhecimento da população.
No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da população brasileira. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: por exemplo, em 2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior.
Há várias formas de preservar a sustentabilidade da previdência social e vamos apresentar nossas propostas e considerar as demais em todos os foros de debate. Vamos dialogar com a sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta exequível e justa para os brasileiros; uma proposta que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população.
Enfatizo: a proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo um adequado período de transição. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e brasileiros.
Quero ressaltar que a reforma da previdência não é uma medida em benefício do atual governo. Seu impacto fiscal será muito pequeno no curto prazo. A reforma da previdência é uma questão de Estado, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio e no longo prazos, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, um horizonte de estabilidade ao País.
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e um ainda maior controle do nosso gasto público. Em 2015, adotamos várias medidas de contenção do gasto de custeio e conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais. Se desconsiderarmos o aumento do gasto com energia elétrica, conseguimos reduzir em 10,2% as despesas de custeio do conjunto do governo federal em 2015.
Nesse ano, daremos continuidade à política de controle dos gastos de custeio e buscaremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Dentre as principais ações cabe destacar a continuidade da reforma administrativa e a avaliação periódica e obrigatória de todos os programas e ações do governo.
Em resumo, a combinação de regras fiscais aprimoradas, sistema previdenciário sustentável a médio e longo prazo e avaliação obrigatória de todos os gastos públicos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como a maioria dessas iniciativas só tem impactos fiscais graduais e de médio e longo prazo, não podemos prescindir de medidas temporárias para manter o equilíbrio fiscal.
As principais medidas temporárias são a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos Estados e municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da DRE e da DRM também para Estados e municípios. Nós, as três esferas de governo, precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.
Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal, até que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos. É por isso que, para nós, a CPMF é provisória.
Aqueles que são contrários à aprovação da CMPF afirmam que a carga tributária no Brasil tem crescido. O que se verifica, ao contrário, é que a arrecadação federal de impostos e contribuições não previdenciárias tem caído nos últimos anos – excluídas as contribuições previdenciárias, o FGTS e o Sistema S -, , passando de 16% do PIB, em 2005, para 13,5% do PIB, em 2015.
A parcela de receitas que cresceu nos últimos anos foi a das contribuições para a previdência social, devido à elevação do emprego e, sobretudo, à maior formalização do mercado de trabalho. Assim, a recuperação do emprego também é crucial para o equilíbrio da Previdência Social.
Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e com o Congresso Nacional para construir o consenso em torno destas propostas decisivas para o reequilíbrio fiscal. Sei que muitos têm dúvidas e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial à CPMF, e têm argumentos para suas posições. Mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal.
Em favor do Brasil, devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível este aumento da arrecadação, determinará, em grande medida, o sucesso das medidas de incentivo à atividade produtiva que adotarmos. A CPMF é a ponte entre a necessária urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Queremos avançar, junto com o Congresso Nacional, na construção de medidas de reforma tributária, dando ênfase à revisão dos tributos indiretos, principal fonte de complexidade administrativa e incerteza jurídica em nosso sistema tributário. Nosso foco será simplificar e desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação.
Faremos a reforma do PIS-COFINS, principal imposto indireto do governo federal. Nas próximas semanas, enviaremos um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o chamado “crédito financeiro” para o PIS.
No caso do ICMS, nosso objetivo é completar a reforma iniciada em 2015, com a regulamentação da lei de repatriação de capitais e o direcionamento de parte dos recursos para os fundos de transferência criados para auxiliar os Estados.
Com essas medidas, será possível realizar, ainda em 2016, o acordo de convalidação de incentivos fiscais, eliminando uma fonte de incerteza para empresas e governos estaduais, e iniciar a transição para uma alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 2018.
No caso das micro e pequenas empresas, nosso objetivo é aperfeiçoar o projeto de reforma do Supersimples, que está em tramitação no Congresso Nacional. Queremos criar uma faixa de saída do Supersimples, para superar o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera, nas empresas, medo de crescer. Vamos trabalhar para que este novo sistema entre em vigor já em 2017.
Em paralelo, esperamos ver aprovadas as medidas já encaminhadas ao Congresso Nacional que revisam a tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de capital das pessoas físicas, importantes para aumentar a progressividade de nossos tributos diretos. Há, da parte de meu governo, disposição para discutir outras propostas para a tributação direta, com aumento da progressividade dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, desde que compatíveis com o reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento.
Senhoras e Senhores parlamentares,
O reequilíbrio macroeconômico requer a estabilização da renda e do emprego, pois somente com recuperação do crescimento será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário de modo duradouro.
Trabalharemos incansavelmente para que 2016 seja o ano da retomada do crescimento, apesar das expectativas do mercado. Para isso, atuaremos em várias frentes para apoiar, induzir e fortalecer o investimento privado e para estimular ainda mais as exportações.
O ajuste externo está ocorrendo de forma acelerada, como mostra o superávit da balança comercial, que atingiu US$ 19,68 bilhões, o melhor resultado desde 2011. Isso ocorreu apesar de uma violenta queda, de 21,9%, nos preços das nossas exportações, no quadro do esgotamento do super ciclo das commodities e da desaceleração econômica da China. É importante avaliar que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro.
Neste ano, buscaremos abrir mais mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo.
Queremos avançar na negociação de novos acordos comerciais, priorizando os grandes mercados asiáticos, países da América, do Oriente Médio, além do acordo entre o Mercosul e União Europeia.
Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários. Aprimoraremos as linhas de financiamento e garantia às exportações, com especial atenção ao pré-embarque. Aceleraremos a implantação de novos módulos do Portal Único do Comércio Exterior.
Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões, o que buscaremos incansavelmente.
A retomada dos investimentos é fundamental para a recuperação econômica e, por isso, a aceleração do Plano de Investimento em Logística será uma das mais importantes tarefas deste ano. Em 2016, faremos o leilão de 26 terminais em portos públicos, seis dos quais já em março, além da conclusão da análise dos 41 pedidos de autorização de Terminais de Uso Privado já entregues pelos investidores. Os estudos para 11 trechos de rodovias serão concluídos e realizaremos o leilão de seis desses trechos. Estão ainda previstos leilões de ferrovias: o trecho Anápolis – Estrela D´Oeste – Três Lagoas da Ferrovia Norte Sul; os trechos Palmas – Anápolis e Barcarena – Açailândia da Ferrovia Norte Sul; e o trecho Lucas do Rio Verde – Miritituba. Os leilões para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza também ocorrerão em 2016, ainda no primeiro semestre.
Lançaremos a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que já contratou a construção de 4 milhões e 157 mil moradias, das quais 2 milhões e 513 mil já haviam sido entregues até dezembro de 2015. Em média, no ano passado, a cada dia, 1.220 famílias conquistaram sua casa própria graças ao Minha Casa Minha Vida. Em 2016, estão em construção 1 milhão e 600 mil moradias.
Na terceira etapa do programa, atualizaremos os valores de renda das famílias beneficiárias e os valores dos imóveis que podem ser financiados. Criaremos a chamada faixa 1,5, que viabilizará a contratação de financiamento para famílias com renda de até R$ 2.350. Estabeleceremos parâmetros ainda maiores de qualidade, como fizemos nas etapas anteriores do programa.
No caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a prioridade em 2016 será normalizar o cronograma de desembolsos e reduzir o volume de restos a pagar, sobretudo na área de transportes, de mobilidade urbana e recursos hídricos. Queremos garantir que obras prioritárias mantenham ritmo de execução adequado, para que sejam concluídas dentro do cronograma, como é o caso do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que será entregue em 2016.
Na área de energia, realizamos, com sucesso, o leilão das outorgas das usinas hidroelétricas existentes e não prorrogadas, que gerará uma receita de R$ 17 bilhões nesse ano.
Em 2016, vamos iniciar o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras. Avançaremos na implementação do Plano de Investimento em Energia Elétrica, que prevê empreendimentos da ordem de R$ 186 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões até 2018.
Ressalto que, neste ano, com a normalização da oferta de água nos reservatórios, em especial no Sul e Sudeste, as bandeiras tarifárias poderão ser alteradas, reduzindo as tarifas de energia. Vamos lembrar que em 31 de janeiro de 2015 os reservatórios do Sudeste/Centro Oeste estavam com os níveis mais baixos dos últimos anos, 17%. Neste mesmo dia, este ano, os mesmos reservatórios se encontram com armazenamento de 44,4%.
Na safra 2015/2016, mais uma vez aprovamos volumes de recursos recordes para o financiamento do agronegócio e da agricultura familiar, ambos 20% superiores aos da safra anterior. Para o agronegócio, foram destinados R$ 187,7 bilhões e para a agricultura familiar, R$ 28,9 bilhões. Estamos também retomando o financiamento do pré-custeio, aportando R$ 10 bilhões para este fim.
Os bancos públicos e o FGTS serão instrumentos importantes de apoio à recuperação do crédito em bases sustentáveis. Com mais liquidez, estão em condições de aportar crédito para setores e linhas específicas, sem equalização da taxa de juros. A prioridade será garantir a efetividade de linhas de financiamento ao capital de giro e ao investimento em habitação e infraestrutura, já anunciadas no final de janeiro. Vamos também encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da legislação do FGTS, para que os trabalhadores possam utilizar a multa rescisória e até 10% do saldo de sua conta como garantia em operações de crédito consignado.
Quero destacar ainda as medidas que tomamos em 2015 e que expressam nosso compromisso com a proteção ao emprego e à renda dos brasileiros. A lei que mantém a política de valorização do salário mínimo pelo período 2016-2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por mim. Com isso, em janeiro de 2016, o salário mínimo foi elevado para R$ 880, um reajuste de 11,37%.
Aprovamos também a regra 85-95 móvel para a Previdência, demanda dos trabalhadores.
A partir de proposta das centrais sindicais, criamos o Programa de Proteção ao Emprego. Até dezembro de 2015, cerca de 41 mil empregos haviam sido preservados graças à adesão de empresas e trabalhadores ao programa, cuja vigência se estenderá até o final de 2016.
O Programa Bolsa Família teve continuidade em 2015 sem qualquer restrição. Os benefícios foram pagos mensalmente para 13,9 milhões de famílias, mobilizando um orçamento de R$ 27 bilhões, menos de 0,5% do PIB. O mesmo ocorrerá em 2016.
O programa Mais Médicos cresceu em 2015. Foram incorporados 3.778 médicos ao programa, que chegou a 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, garantindo atendimento a 63 milhões de brasileiros.
Estamos mantendo as 18.240 vagas do Mais Médicos.
Na educação profissional, a continuidade do Pronatec garantiu 1 milhão e 140 mil matrículas no ano passado. Em 2016, vamos revisar o programa, para qualificar ainda mais sua implementação.
A democratização do acesso ao ensino superior teve sequência em 2015, quando 906 mil brasileiros e brasileiras iniciaram seus cursos superiores, graças às vagas abertas em universidades públicas, ao ProUni e ao FIES. Todos foram selecionados a partir das notas obtidas pelo ENEM, cuja edição de 2015 foi realizada por 5,7 milhões de candidatos.
Em 2016, nossa expectativa é repetir o resultado do ano anterior e abrir mais 900 mil novas vagas em universidades.
No ano legislativo que se inicia, nossa agenda com o Congresso Nacional terá, além das propostas para a reforma fiscal de médio e longo prazo, também medidas para melhorar o ambiente de investimentos. Pretendemos ver retomado o debate sobre o marco regulatório da mineração, já submetido ao Congresso Nacional. Encaminharemos ainda um novo marco regulatório das telecomunicações, ajustado ao novo cenário de convergência tecnológica.
Na área de petróleo e gás, estamos prorrogando o REPETRO e também as concessões da rodada zero.
Entendemos ser urgente a análise, pelo Congresso Nacional, da legislação sobre acordos de leniência, seja na forma proposta pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 703, de 2015, seja na proposta de legislação elaborada pelo Senado Federal. Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolveram em atos de corrupção, mas precisamos dispor de instrumentos para preservar as empresas e os empregos por elas gerados.
Há dois outros temas que considero importante compartilhar com as senhoras e os senhores parlamentares, pois nos exigirão muita atenção e trabalho no ano que se inicia.
No final de 2015, foi identificado um aumento sem precedentes no número de crianças nascidas com microcefalia no Brasil. Em tempo relativamente curto, este grave problema foi associado ao vírus Zika, cuja presença no País havia sido identificada em 2015 e que se espalhava rapidamente pelos Estados. Decretamos emergência em saúde pública e passamos a mobilizar governos estaduais e municipais para identificar as ações necessárias para enfrentar a questão.
Já passados cerca de 4 meses desde a primeira notificação no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública internacional.
Ao contaminar mulheres grávidas no início da gestação, o vírus Zika pode comprometer o desenvolvimento do cérebro do feto, causando a microcefalia. Como até o momento não existe vacina contra o vírus, o melhor remédio disponível é o enfrentamento do mosquito transmissor, o Aedes aegypt, impedindo sua proliferação. Porque se o mosquito não nascer, o vírus não tem como viver.
Estamos agindo em todo o Brasil. Mobilizamos profissionais das Forças Armadas, equipamentos e larvicidas para apoiar os Estados e municípios.
Iniciamos uma campanha nacional de mobilização. Agora, faremos a primeira grande operação, que ocorrerá em 13 de fevereiro, com a participação de 220 mil homens e mulheres de nossas Forças Armadas. Com o reinício do ano letivo, envolveremos, a partir de 19 de fevereiro, estudantes de todo o Brasil nesta verdadeira guerra em favor da saúde e da vida.
Todos os prédios do governo federal estão passando por um processo de limpeza, para eliminar os criadouros existentes. Ao mesmo tempo, iniciamos a capacitação de servidores federais para atuar no combate ao mosquito e na mobilização da sociedade.
Estamos também preparando a rede de saúde para garantir atendimento rápido e eficiente às crianças afetadas pela microcefalia e suas famílias. A rede que já estávamos implantando para atendimento às pessoas com deficiência no SUS será ajustada para lidar com a epidemia e, se necessário, ampliaremos os serviços e a oferta de equipamentos.
Todo meu governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do vírus Zika e lidar, da forma mais eficiente e adequada possível, com seus efeitos sobre nossa população. Esta será uma de nossas prioridades neste ano, para a qual conto com o Congresso Nacional.
Senhoras e senhores parlamentares,
Em 2016, o Brasil estará, mais uma vez, no centro das atenções do mundo ao sediar um grande evento esportivo, desta vez os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Os próximos cinco meses exigirão do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais muito trabalho e dedicação, para que todos os cronogramas sejam cumpridos. No final de abril, o espírito olímpico se espalhará pelo Brasil, com a chegada da Tocha Olímpica, cujo revezamento percorrerá todo o País, a partir de Brasília, em 3 de maio, e passando por cerca de 330 cidades.
Em 5 de agosto, quando a Tocha Olímpica adentrar o Maracanã, o Brasil mostrará ao mundo nossa força, nossa capacidade e nossa alegria. Seremos um anfitrião perfeito para os nossos visitantes, bem como para os mais de 4 bilhões de espectadores dos jogos no mundo inteiro.
Como torcedores e anfitriões, faremos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio de 2016 momentos de união e congraçamento, e a mais bem sucedida edição destes eventos de toda a história.
Somos todos Brasil!
Dedicarei, ao longo deste ano legislativo, todos meus esforços como Presidenta para que o espírito de solidariedade com a Nação norteie o diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Conto com o Congresso Nacional para podermos, em parceria, estabelecer novas bases para o desenvolvimento do País, sem retroceder nas conquistas obtidas nos últimos anos".
Fonte: Portal Brasil