Defesa de prefeito afastado contesta condenação

 

Depois da sentença, em 05/02/18, de condenação do prefeito afastado de Eunápolis, Robério Oliveira, e do então secretário de Finanças, Agnelo Santos, à suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, a defesa dos réus emitiu nota ressaltando que a decisão cabe recurso junto aos Tribunais de Justiça e Superiores.
Os advogados afirmam que a sentença se refere a uma ação do Ministério Público da Bahia, de improbidade administrativa no ano de 2005. Na época, Robério era prefeito de Eunápolis e Agnelo, secretário de Finanças do município. A defesa também alega que, ao receber a prefeitura em 2005, Robério teve que fazer um remanejamento de contas, já que o orçamento municipal estava precário.
Segundo a acusação, prefeito e secretário teriam remanejado mais de R$ 58 milhões do orçamento sem autorização do Legislativo. Mas a defesa considera a acusação de improbidade, feita pelo Ministério Público da Bahia, uma medida equivocada, já que o remanejamento de contas, ou a “abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005”, algo comum na administração pública, consideraram, foi feito com aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios e da Câmara de Vereadores.
Os advogados contestam que não foi conferido aos réus o direito produzir as provas requeridas tempestivamente para a ampla defesa.
Dentre as penas impetradas pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, na sentença de 05/02, estão a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa no valor 10 vezes a remuneração que recebiam no período.
Robério e Agnelo já estavam afastados de suas funções políticas, juntamente com Cláudia Oliveira, esposa de Robério e prima de Agnelo, desde novembro de 2017. Os três são acusados de fraudes em licitações num processo que corre em segredo de justiça, após investigação da Polícia Federal (Operação Fraternos) e Controladoria Geral da União.

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