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Fisio

Promotor acusado de assédio tem prisão decretada na Bahia


O promotor de Justiça baiano, Almiro Soares Sena Filho, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Almiro Sena responde, desde 2014, a uma ação penal por crimes de assédio sexual cometidos enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça. O pedido de prisão foi feito pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, com base no Art. 216-A, do Código Penal (constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função). O pedido foi acolhido pelo desembargador Mário Alberto Hirs.
A prisão preventiva do promotor de Justiça foi solicitada pelo Ministério Público após várias tentativas de intimação do acusado dos atos do processo, mas ele não foi localizado no endereço residencial. Na decisão, o magistrado afirma que a prisão preventiva “revela-se como medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual”.
Almiro Sena foi acusado de assédio sexual por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Seis advogados formam sua equipe de defesa: Gamil Föppel El Hireche, Pedro Ravel, Gisela Borges de Araújo, Samir Leão Vieira, Gilson Cerqueira Santos Filho e Rosberg de Souza Crozara. Eles afirmam que Sena sempre colaborou com o processo, inclusive comparecendo espontaneamente ao cartório para receber intimações, e que nenhum ato processual deixou de ser realizado por alguma conduta dele. A defesa diz ainda que o promotor estava de férias e por isso “afastou-se temporariamente da sua residência, para acompanhar sua esposa em compromisso profissional", razão porque não foi encontrado para ser intimado à audiência prevista para 17/05/17.
Exoneração e demissão
Sena foi exonerado do cargo de secretário estadual em junho de 2014, após as acusações de assédio serem divulgadas e, desde novembro do mesmo ano, foi afastado do MP-BA. Mas ele continua na lista ativa de membros do MP, e por isso, recebe remunerações pelo cargo de promotor de entrância final, com salário bruto de R$ 28.338,12. O MP informa que, apesar de afastado, ele continuará a receber os vencimentos proporcionais ao cargo até que a decisão judicial seja considerada transitada em julgado.
Em 27/06/17, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu demitir o promotor. A pena é motivada por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual", conforme previsto na Lei Orgânica do MP-BA. A conduta de promotores de Justiça é analisada, além do CNMP, pela Corregedoria-Geral do MP-BA. Os atos ilícitos de membros do MP podem levar a procedimentos em âmbito administrativo, cível e criminal, podendo, inclusive, ser responsabilizados em cada uma dessas instâncias.
Uma nota do MP-BA informa que a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, cumprirá a decisão do Conselho quando for formalmente notificada. Informou ainda que vai tratar o caso como prioridade, em razão da sua repercussão e relevância fática e jurídica. A Procuradoria aguarda a notificação formal para adotar as medidas necessárias à deflagração da ação de perda do cargo.

Fonte: CECOM/MP-BA - Foto: AGECOM

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