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Lei de Acesso à Informação teve 102 mil pedidos em 2015

A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou 102.423 pedidos de acesso à informação em 2015, recorde anual. Considerado o acumulado desde que Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigência, em maio de 2012, o total chega a 334.463  pedidos.

Do total de solicitações apresentadas, 331.747 (99,19%) foram respondidas. Destas, 240.903 (72,61%) foram plenamente atendidas, enquanto 31.999 foram negadas por tratar de dados pessoais, informações sigilosas, demandas genéricas ou incompreensíveis, entre outras razões. Dos 58.845 pedidos restantes, 21,5% tiveram o acesso parcialmente concedido e 78,5% não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão, pelo fato de a informação não existir ou se tratar de pergunta repetida .

Pela Lei de Acesso, os dados e documentos públicos devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. No entanto, o Governo Federal tem levado, em média, apenas 11 dias para se manifestar. Os órgãos mais procurados foram o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (21.366), o Ministério da Fazenda (17.996), a Superintendência de Seguros Privados – Susep (15.990), a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (15.306) e a Caixa Econômica Federal – CEF (11.756).

A maior parte dos pedidos teve origem em São Paulo (24,68%), Rio de Janeiro (12,36%), Minas Gerais (9,57%) e Distrito Federal (8,20%). Há também solicitações de outros países (359). Já os assuntos com maior demanda foram os relacionados à economia e finanças (14,89%); administração pública (10,82%); informação, comunicação e gestão (7,22%); educação superior (5,57%); e administração financeira (5,06%).

Programa Brasil Transparente

Para auxiliar Estados e municípios na implementação da Lei de Acesso, a CGU também conta com o Programa Brasil Transparente. A iniciativa alcançou a marca de 1.542 adesões de entes públicos, desde sua criação em janeiro de 2013.

As adesões vêm de todas as partes do Brasil, sendo 33% do nordeste, 22% do sul, 21% do sudeste, 10% do norte, 13% do centro-oeste, além de 9 adesões em âmbito nacional. A Paraíba (PB) é o estado com maior número de adesões (201), seguida de Santa Catarina (SC) com 184 e Minas Gerais (MG) com 130.

O programa oferece aos entes participantes material técnico e cartilhas de transparência; cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); capacitações e treinamentos sobre Lei de Acesso ao desenvolvimento dos Portais da Transparência locais; entre outras ações.


Fonte: Portal Brasil

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