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Cresce a procura por serviços do Balcão de Justiça e Cidadania


O Balcão de Justiça e Cidadania, atualmente identificado como Centro Judicial de Soluções de Conflito (CJSC), é um braço do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Em Porto Seguro, a média de atendimentos mensais já alcançou quase um terço de todo o atendimento registrado em 2016. Naquele ano foram atendidos 3.246 casos e em abril de 2017, a média mensal já chegou aos 1.020 atendimentos. A equipe de atendimento é composta por pessoas que atuam na direção, supervisão, defesa e conciliação.
Orientação jurídica, mediações na área da família e Cível, sucessões, além de mediações pré-processuais encaminhadas para homologação judicial são alguns dos serviços oferecidos à população. São casos como de conflitos referentes à pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Este atendimento pode ser realizado de forma extrajudicial, evitando acúmulos de processos. Além destes serviços, é disponibilizada pelo TJBA, a execução do projeto “Pai Presente”, que consiste em exame de DNA gratuito e disponível de forma facultativa ao provável pai para confirmação de paternidade.
O Balcão de Justiça e Cidadania está atendendo na Rua Dois de Julho, nº 212, Centro, em frente à Maçonaria. O horário de funcionamento é de segundas às sextas-feiras, das 8h00 às 14h00. Para atendimento é necessário levar documentos pessoais, comprovante de residência e, em caso que envolva criança ou adolescente, a respectiva certidão de nascimento.


Fonte: Ascom Prefeitura Porto Seguro

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