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Fisio

Galão de água vencido ainda causa impasse

A troca do galão vencido de 20 litros de água mineral continua causando polêmicas entre clientes e empresas varejistas. Na edição nº 380, o Jornal do Sol impresso informou que o fornecedor do produto é obrigado a trocar vasilhame vencido, de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor. Mas ninguém quer assumir os custos da reposição. Empresas e clientes concordam: as distribuidoras deveriam, sim, providenciar a troca sem custos para o consumidor intermediário e final. Em Porto Seguro, as empresas tentam cobrir as despesas como podem, mas impõem suas condições para receber um galão vencido.
Numa das lojas, a água com galão novo entrou em promoção, custando R$ 23. Quando o cliente chega com um galão do ano corrente, muitas vezes já considerado vencido, a empresa solicita a apresentação da nota fiscal referente à compra daquele galão e então realiza a troca. “Estamos trocando o galão do cliente fiel, aquele que sempre compra conosco, porque não posso assumir o vasilhame adquirido em outra loja”, afirma o responsável por uma empresa varejista do ramo. Ele conta que para conseguir um galão novo no distribuidor, precisa dar 10 vencidos em troca. “Todo ano tomo prejuízo de uns 300 galões. Só consigo recuperar uns 10% do valor”. Para ele, o problema só irá acabar quando o Procon averiguar as empresas envasadoras e obrigá-las a fazer a troca. “Ninguém vai querer assumir esse prejuízo”, resume.
A envasadora se defende, informando que o seu produto é a água e não o galão, para o qual existem as fábricas, que, por sua vez, vivem de vender o vasilhame. “Não enchemos galão vencido e nem com sujeiras. É uma determinação legal que temos de cumprir. O que fazemos é bonificar o nosso cliente - distribuidor ou varejista. Por exemplo: se ele vem encher 1.000 galões e cinco estão vencidos, então, o cliente sai daqui com 995 galões cheios, mas paga 990, ou seja, ganha a bonificação para ele comprar outro. Assim participamos de forma indireta na compra de galões novos para ele. Não vendemos água para o consumidor final. O problema é que essas empresas se recusam a trocar o galão”, afirma o gerente geral de uma envasadora local, José Carlos Silveira. A envasadora retém o galão vencido, destrói e vende a R$ 1,00 o quilo para a empresa de reciclagem.

Difícil negociação

Para Juarez Rodrigues (Carioca), até agora a situação não foi esclarecida. “Teremos que trocar os vasilhames vencidos ou a fábrica tem que nos fornecer os garrafões? O que temos entendido é que só os pequenos comerciantes estão nesta situação, porque somos o final. Fui prejudicado porque meu estabelecimento ficou fechado por um dia devido a essas questões.” Juarez afirma que está tendo que comprar os garrafões novos. “A fábrica está propondo que a gente troque seis vasilhames por um novo. Só que distribuidora de água nenhuma faz isso. A gente nem pode levar os garrafões vencidos lá por que eles nem fazem a troca. Queremos se a gente vai ter que assumir para dar ao consumidor e ficar no prejuízo, ou se a empresa da água nos repõe esses vasilhames perdidos.” Ele considera que, pela vida útil do garrafão, o valor para consumidor final, fica irrisório. “A pessoa comprou um garrafão e pagou entre R$ 12,00 e R$14,00. Ela usou aquele garrafão por três anos. Eu não acho justo a distribuidora ter que dar um garrafão novo, porque é tão barato! O cliente final teria que comprar novo garrafão.” 

MP vai autuar e punir infratores

De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Walace Carvalho, foi instaurado um procedimento há cerca de um ano, diante de uma constatação não só do promotor, mas de consumidores do município: a prática abusiva da distribuidora e dos fornecedores de água de cobrarem pela troca do galão. Identificado esse problema, toda a rede comercial foi notificada. A lei determina que o consumidor pague pela água, não pelo galão, pelo qual ele já pagou uma vez. O galão tem um prazo de validade. Vencido esse prazo, o fabricante fica na obrigação de recolher e colocar outro novo no mercado sem onerar o consumidor. Segundo a promotoria, independente dos fabricantes, todos os distribuidores do município, principalmente os supermercados, disque água, disque gás, foram notificados em trabalho conjunto com Vigilância Sanitária. As empresas receberam um protocolo, uma cópia da recomendação do MP, alertando que era uma prática abusiva, que o consumidor não estava obrigado a pagar, a não ser pela água, que é obrigação do fabricante, fornecedor e distribuidor reintroduzir gratuitamente para o consumidor esses vasilhames; e que, caso fosse detectada uma situação que chegasse ao MP, após a notificação, as providências seriam tomadas. 

“A fase agora é a de fiscalização e punição daqueles que venham a ser identificados com essa prática abusiva, porque não pode, de forma alguma, passar esse custo para o consumidor. Se o distribuidor está repassando o custo porque a envasadora não está fornecendo o galão novo, então ele tem que vir aqui e falar conosco”, orienta o promotor, ratificando que nesse procedimento todas as empresas negaram qualquer prática abusiva se comprometeram, inclusive, em não onerar o distribuidor e o consumidor.
A promotoria afirma que se as reclamações chegarem, as empresas serão punidas, multadas - de R$ 2 mil a R$ 50 mil - e processadas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda sofrer interdição do estabelecimento. Caso se sinta lesado, o consumidor pode e deve fazer uma reclamação no MP. “Quando iniciamos esse trabalho, divulgamos nos meios de comunicação, redes sociais e imprensa, solicitando ajuda da comunidade, porque o trabalho já foi feito. Agora cabe à sociedade fiscalizar se esses distribuidores e fabricantes estão ou não cumprindo a lei”, informou o promotor.

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