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Fisio

Robério Oliveira é acionado pelo MP por nomeação de irmão e filha para cargos públicos


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública contra o município de Eunápolis e o prefeito José Robério Batista de Oliveira. Em caráter liminar, pediu a anulação da nomeação de Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, irmão dele, e de Larissa Santos Oliveira, filha, dos cargos de secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Assistência Social, respectivamente.
O prefeito já havia recebido a recomendação do MP-BA no final de julho, para a exoneração de ambos os secretários, para o que teve prazo de 10 dias, mas a prefeitura não atendeu à recomendação. Segundo o MP, os secretários também foram acionados.
O argumento dos promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, é de que nesta situação, configura-se prática de nepotismo e as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.
O MP pede à justiça a condenação do município a não nomear em cargos comissionados qualquer pessoa com parentesco do prefeito e vice-prefeito, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, para a administração, neste e em mandato futuro, sob pena de multa.
A prefeitura informou em nota que exonerou uma servidora (Marta Edir), mas não citou seu parentesco. E pediu que o MP reconsiderasse as nomeações do irmão e da filha do prefeito Robério Oliveira, alegando que eles são agentes políticos e considerando jurisprudências dos Supremos Tribunal de Justiça e Tribunal Federal, além do Tribunal de Justiça da Bahia.

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