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Fisio

Invasões em áreas de proteção ameaçam meio ambiente


O Jornal do Sol recebeu denúncias de leitores sobre invasões nas imediações de alguns bairros em Porto Seguro: Village, Mundaí e Outeiro da Glória, na Orla Norte; e Vila Valdete, por onde passa o rio dos Mangues, região periférica da cidade. As ocupações estão gerando insatisfação em moradores, porque ameaçam o ordenamento urbano e trata-se de áreas de preservação permanente (APP), de extrema importância para toda a cidade. O rio dos Mangues é de onde a Embasa coleta a água que serve à população. E nas imediações do Vila Valdete, o Horto foi criado por lei como forma de proteção ao manancial. Segundo os denunciantes, “quem passa pelos locais percebe uma intensa e constante atividade de invasão, também em áreas particulares.”

As informações apontam que uma área entre o Village e o empreendimento Xurupita foi invadida, onde a vegetação foi queimada e foram montadas barracas. Fotos aéreas mostram a degradação da vegetação de um ano para cá. A invasão já chegou atrás da igreja católica, no Village III. “Enquanto o poder público engatinha na definição e implementação de políticas de ocupação do solo urbano e peri-urbano, a população avança sobre áreas despovoadas, principalmente se estão nas proximidades dos centros urbanos”, afirmou um dos denunciantes. Testemunhas dizem ter presenciado uma visita da CIPPA e dos fiscais ambientais ao local, mas as pessoas que invadiram a área afirmaram que só sairiam dali com ordem de reintegração de posse.

 

Depredação e lucro

Conforme as denúncias, muitas pessoas envolvidas nas ocupações não necessitam de casa nem de terra para morar, mas estão aproveitando a situação para ter vantagem financeira. Elas estão loteando a área, vendendo os lotes e emitindo contrato de compra e venda, sem registro de escritura e sem IPTU, numa transação totalmente ilegal desde seu início. Lotes de 20m x 30 m são negociados a R$ 20 mil, na área próxima ao empreendimento de luxo Xurupita.

A proposta de compra e venda é registrada em cartório, com testemunhas de ambos os lados e a promessa envolve loteamento com luz, água e alguns estabelecimentos comerciais. Um grupo formado por moradores de vários bairros enviou documentos ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, que mandou uma equipe ao local, mas não desenvolveu qualquer ação efetiva.

Os denunciantes argumentam que o crescimento desordenado gerado pelas invasões é prenúncio de caos social, uma vez que as condições de moradia das populações que se fixam ali não configuram acesso a segurança, saúde, saneamento e educação, por exemplo. A preocupação também é que as invasões favoreçam a elevação dos índices de violência, com a chegada de pessoas, sem emprego e renda.

A voz das autoridades

De acordo com major Cleber Santos, da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), há uma grande quantidade de áreas de preservação ambiental e unidades de conservação que são de propriedade do município. “Num primeiro momento, a responsabilidade de fiscalização e de proteção pertence ao município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que tem a prerrogativa, inclusive legal de gestão dessas áreas”, afirmou o major.

Segundo ele, a CIPPA tem sido solicitada pela Secretaria de Meio ambiente para atuar na preservação e no combate ao desmatamento e desflorestamento dessas áreas, atuando em conjunto em diversas oportunidades. Mas, segundo o Major, muitas vezes há necessidade de retirar pessoas de algumas dessas áreas das quais elas já foram retiradas. “Na área próxima ao anel viário da BR-367, isso é recorrente”, ressaltou.

Conforme o secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro, Bené Gouveia, quando se trata de área particular, o dono tem que demandar o município e a Justiça. “O papel ambiental nós já fizemos. Vamos ao local, fazemos um relatório, mandamos para o Ministério Público e depois para o juiz, que dá a reintegração de posse. Após isso aí, a Justiça faz cumprir esse mandado com a retirada dessas pessoas e dessas ocupações.” 

A proposta de criação do horto, pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Ramalho, envolve uma área pública de 15 hectares, no bairro Parque Ecológico João Carlos, destinado à preservação permanente (APP). Há cerca de cinco anos, ele próprio alertou: “o Rio dos Mangues já se encontra bastante assoreado, comprometendo o abastecimento de água em Porto Seguro”. Também já eram conhecidas as ocupações irregulares e retiradas de madeira para uso doméstico. Já havia também histórico de remoção de barracos do local. Entretanto o problema se arrasta, sem perspectivas de solução.


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