Mordaça oficial

Uma articulação da ala bandida do Congresso Nacional somada à pressão dos advogados criminalistas junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal está destruindo as ferramentas de direito de investigação que as instituições públicas levaram décadas para consolidar. Os reclames dos delegados, policiais, promotores e procuradores, entre portas, ganharam ontem notas públicas críticas de suas associações, em especial sobre a Lei do Abuso de Autoridade, que a Câmara Federal acaba de aprovar – a nomenclatura cunhada no Congresso mostra o lado pejorativo com que tratam as autoridades investigativas. As ações enfraquecem a operação Lava Jato e criam intimidação oficial a investigações vindouras, na visão do MP e da PF.

 

Drible

Em março, o STF decidiu que caixa dois deveria ser investigado como crime eleitoral, freou a Lava Jato e remeteu processos para os já entupidos TREs.

 

Vergonha

O STF também afastou dois auditores fiscais da Receita Federal que faziam pente fino num grupo de 133 cidadãos, porque dois deles eram ligados a ministros da Corte.

 

Silêncio nas ruas

É tanta gente com toga e boton tentando mandar no País que a sociedade, já desmobilizada, perdeu a capacidade de se indignar. E corre para pagar as contas do dia.

 

Há esperança

Há esforço coletivo numa frente para mudar a política no Brasil a longo prazo. Os Movimentos Transparência Partidária, Acredito e Livres protocolaram no Congresso um Projeto de Lei da ‘Reforma dos Partidos’. É um pacote que, entre outros pontos, cria regras para transparência, democracia interna, equidade e integridade.

 

Novos líderes

A chamada ‘democracia interna’ é fundamental, na visão de quem conhece as entranhas nada republicadas das legendas. Em suma, é tirar poderes de caciques que se perpetuam nos partidos e que inibem a ascensão de novos (e bons) líderes.

 

Vaias e aplausos

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, sentiu o gosto da impopularidade em evento do Google, no Teatro Guararapes, em Jaboatão (PE). Foi vaiado pela plateia e mal falou, apesar de manter um equilíbrio emocional diferente da sua verve nas redes sociais. Já a prata da casa, deputado João Campos, filho do falecido Eduardo, mais identificado com a turma, reinou em aplausos em sua palestra.

 

Custo Previdência

Apesar da previsão de aprovação da Reforma nos próximos meses, a proposta de orçamento da Previdência para 2020 projeta despesa 7,1% maior que a prevista para este ano. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 682,9 bilhões.

 

Subiiiindo

O Planalto tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto ao Congresso Nacional, para entrar no Orçamento do ano que vem. A peça foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência e também prevê aumento de 39,3% na despesa com pagamento de benefícios por sentença judicial.

 

Nepotismo

Maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os governistas já atuam para travar o PL 198/19 que proíbe o nepotismo na administração pública. Emenda apresentada pelo ex-aliado bolsonarista Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovada na Comissão de Trabalho, proíbe que o presidente indique o filho Eduardo Bolsonaro para Washington. A proposta seguiu para a CCJ.

 

Pela tangente

Os governistas pretendem emplacar um deputado do PSL para a relatoria do projeto antinepotismo. E que tope alterar o projeto para blindar o deputado Eduardo.

 

Fumaça na lei

A Advocacia-Geral da União acionou o STF após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitir a utilização de substâncias que dão aroma e sabor ao tabaco – algo que a Anvisa já proibiu. Na ação, a Indústria Brasileira de Cigarros questionava a Resolução nº 14/2012 da Anvisa que limitou a produção e comercialização dos aditivos.

 

Levou fumo!

O ministro do STF Luiz Fux, relator da reclamação, reconheceu que houve desrespeito à decisão da Suprema Corte e autorizou a Anvisa a restabelecer os efeitos do regulamento. Em outras palavras, as cigarreiras levaram fumo!

 

ESPLANADEIRA

# O segundo seminário "Direito brasileiro e norte-americano na perspectiva dos clerks e das Supremas Cortes" será no Parque Cidade Corporate, em Brasília, dia 26.  # A Lojas Americanas, que completa 90 anos, reforça o estoque voltado para eventos regionais, como a Festa do Peão de Barretos e o Círio de Nazaré em Belém.


Brasília,  sexta-feira, 16 de  agosto de 2019 - nº 2.577

Leandro Mazzini - Com Walmor Parente (DF), Beth Paiva (RJ) e Henrique Barbosa (PE)

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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