Pescadores ainda não receberam seguro-defeso do camarão


Em Porto Seguro, 234 pescadores e marisqueiras da Colônia Z-22 ainda estão sem receber o benefício do seguro de dois períodos do defeso do camarão (março a abril e de setembro a outubro). Na Bahia, pescadores tiveram o benefício do governo federal cortado, por se referirem ao camarão como um marisco, e não como crustáceo, no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O sistema reúne informações de pessoas, empresas e embarcações para a atividade.

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou, em março, ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que este não impusesse a atualização cadastral como condição para obtenção do seguro-defeso.

Durante o defeso, os pescadores são proibidos de pescar o crustáceo, que está em fase de reprodução, e, por isso, o INSS repassa o pagamento de seguro referente ao valor de dois salários mínimos por 45 dias de cada defeso. De acordo com o INSS, o benefício é devido em relação à espécie explorada na pesca. Mas, ao acessar o cadastro, o instituto constatou que havia benefícios pagos em que o pescador tinha registrado “marisco” em seu cadastro, em vez de “crustáceo”, segundo exigido por lei.

Em maio e novembro de 2017, Jornal do Sol publicou matérias sobre a situação que pescadores locais estavam enfrentando. Devido às abundantes chuvas que os impediram de pescar, e sem receber o seguro do defeso do camarão, muitos desses trabalhadores passaram por dificuldades para arcar com o sustento da família e pagar o aluguel.

Sete meses se passaram e, somente agora, a pendência está com data para ser resolvida. Segundo Fabrício Goés, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Seguro, ele terá que levar uma documentação solicitada pela Justiça Federal para Salvador, a fim de resolver de vez o problema. “Acredito que, no mais tardar, em janeiro, já tenha uma resposta positiva para receber o seguro.”

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