Com plenário vazio, vereadores aprovam o próprio 13º salário


Os 17 vereadores de Porto Seguro aprovaram o Projeto de Lei nº 048/2017, que normatiza o recebimento de 13º salário e de férias para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Sem qualquer discussão e com o plenário totalmente vazio, numa reunião que durou menos de uma hora, e marcada em dia e horário diferentes dos habituais (para esta terça, 19/12, às 9 da manhã), os edis votaram unanimemente em favor dos próprios benefícios.

O PL é de autoria dos vereadores Abimael Ferraz (Bibi), Geraldo Contador, Dilmo Santiago, Élio Brasil, Evanildo Lage (Vanvan), Hélio Pinheiro, Lázaro Lopes, Kempes Neville (Bolinha), Rodrigo Borges, Robério Moura, Ronildo Vinhas (Nido) e Wilson Machado e foi proposto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à classe, em 24/08/17, e no Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que acatou a decisão do STF em 17/11/17. Até então, não havia normatização para pagamento do 13º salário da classe e por isso, eles não recebiam o benefício.

O presidente da Câmara, Evaí Fonseca afirmou que a votação ocorreu contrária à sua vontade: “Eu fui contra o projeto, devido ao momento pelo qual passa o município. Não estive presente na leitura do projeto e nem na primeira votação. Mas, como não posso votar, apenas em situações de voto minerva – de desempate, não pude impedir que o projeto fosse votado.”

Com a aprovação em segunda votação, o projeto de lei segue para o prefeito Beto Axé Moi, para sanção. Com a pressa com que foi tratada, a lei deverá ser sancionada para usufruto a partir de 2018, para garantia de um Natal e de férias bem gordos para os beneficiados.

Esta foi a última sessão do ano. A Câmara entrou em recesso até a primeira semana de janeiro de 2018 e a próxima sessão foi marcada para 15 de fevereiro. 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

© 2018 - Jornal do Sol - Informação com Credibilidade