Vereadores querem 13º salário

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro desta quinta-feira, 07/12/17, não teve aprovação de projetos de lei, mas, um assunto em especial tomou grande parte do pequeno expediente, na defesa de seu conteúdo por parte dos edis: o pagamento do 13º salário aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.

O assunto esteve na pauta pela primeira vez, apenas para leitura, mas trata-se do Projeto de Lei Nº 048/2017, de autoria dos vereadores Abimael Ferraz (Bibi), Geraldo Contador, Dilmo Santiago, Élio Brasil, Evanildo Lage (Vanvan), Hélio Pinheiro, Lázaro Lopes, Kempes Neville (Bolinha), Rodrigo Borges, Robério Moura, Ronildo Vinhas (Nido) e Wilson Machado.

O texto dispõe sobre o direito à remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias e foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à classe, em 24/08/17, e no Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que acatou a decisão do STF em 17/11/17. Até então, não havia normatização para pagamento do 13º salário da classe e por isso, eles não recebiam o benefício.

Depois de passar por leitura, o projeto de lei segue para primeira votação e depois passa pela segunda votação. Após segunda votação, chega à mesa do prefeito para ser sancionada. 

Mesmo diante do momento político e econômico delicado por que passa o município de Porto Seguro, os edis que se pronunciaram foram enfáticos ao afirmar que têm sim o direito ao benefício. “Se é constitucional, eu quero, eu quero e eu quero”, disse Geraldo Contador. O líder do governo na Câmara, o edil Dilmo Santiago, disse que, mesmo se soubesse que não terminaria o ano no cargo de vereador, pediria mais tempo para ajudar os colegas. “Vou completar 13 anos de mandato em janeiro de 2018 e nunca recebi 13º salário. Nunca me fez falta, para ser realista com o senhor” [dirigindo-se ao vereador Aparecido Viana, que presidiu a reunião ordinária]. “Eu pediria ao prefeito Beto para me deixar ficar até 16 de dezembro. Eu quero ter o prazer, a satisfação de poder votar o décimo terceiro salário para os vereadores”.

Parte do público presente no plenário criticou a proposta e mostrou indignação. “Acho um absurdo esse projeto de lei, já que os vereadores são muito bem pagos pelo povo para desempenhar um papel que muitas vezes não faz. Legislar em causa própria é muito fácil, especialmente quando o assunto é o próprio salário”, disse Ana Carla Sávio, que assistiu a reunião no plenário.

Com pressa para que o projeto se torne lei ainda este ano, a diretoria da Câmara marcou para amanhã (08/12/17), a próxima reunião, às 09h00, na sede do Legislativo. Atualmente, o salário de um vereador em Porto Seguro gira em torno de R$ 13.000.

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