Zona Azul foi aprovada, mas ainda não saiu do papel


A cada dia aumentam as dificuldades para se conseguir uma vaga para estacionamento de veículos no centro de Porto Seguro. A proposta de criar espaços nas áreas conhecidas como “Zona Azul” já foi discutida várias vezes ao longo dos anos e no dia 31/08/18, a prefeitura publicou no Diário Oficial uma lei que envolve a circulação e o estacionamento de veículos na cidade. A Lei 1.435/2018 autoriza explorar diretamente ou sob regime de concessão, o serviço público de estacionamento e o município poderá, para tal, efetivar cobrança de tarifa pública. Apesar de já estar vigorando, a lei ainda não foi colocada em prática.

O serviço “Zona Azul” visa ordenar o estacionamento de veículos e aumentar a arrecadação, com repasse de no mínimo 10% do valor auferido pela empresa prestadora do serviço. A lei é para veículos automotores de passageiros ou cargas, e o espaço em questão são ruas e avenidas e áreas pertencentes ao município, que fará a fiscalização coercitiva dos veículos irregulares. Usuários com placas de Porto Seguro serão beneficiados com tarifa diferenciada, com pelo menos 30% de desconto em relação a veículos de outras localidades. São isentos os veículos oficiais do município, Estado e União, de autarquias, e de uso emergencial; táxis, quando em seus pontos de parada; ônibus, quando em seus respectivos pontos; veículos por 2 horas, para idosos e veículos para portadores de necessidades especiais.

O tempo máximo de permanência nas vagas de curta duração é de 2 horas. Não há limite para vagas de longa duração. O município ficou de definir tarifas, locais de exploração, quantidades de vagas, isenções e situações especiais de estacionamento. Não estão incluídas no sistema as áreas em frente a hospitais e farmácias, além de áreas destinadas a pontos de veículos de aluguel. Essas devem estar devidamente sinalizadas. Ao presidir a sessão de segunda aprovação do projeto de lei, o presidente da Câmara, Evaí Fonseca (PHS), afirmou que o município poderá arrecadar entre R$ 100 e R$ 200 mil com a nova legislação.