Água, transporte público e contratos onerosos são criticados na Câmara

Os serviços públicos de água e esgoto, prestados pela Embasa, e de transporte coletivo, executados pela Viação Porto Seguro foram alvo de críticas mais uma vez na sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, nesta quinta-feira, 13/12/18.

Na reunião, os vereadores destacaram a participação da comunidade na audiência pública sobre o edital da licitação para concessão de serviços de água e esgoto, realizada no dia 12/12, pela prefeitura. Mas o vice-presidente da Casa, Aparecido Viana (PSD), criticou o Município por não ter levado um técnico para explicar os termos de contratação, já que está encerrado o contrato com a Embasa.

Os vereadores favoráveis à substituição da Embasa por outra empresa dizem defender a mudança para ter qualidade no serviço. Mas os contrários afirmam que abrir concessão para uma empresa privada irá aumentar os custos do serviço e reduzir ainda mais a capacidade de fiscalização por parte do município. “A Embasa é um mal necessário, mas queremos que ela permaneça e preste um trabalho melhor. Que seja revisto o tempo de contrato e aumentada a fiscalização”, disse Lázaro Lopes (PP).

Transporte público precário

Já o vereador Élio Brasil (PT) tocou mais uma vez na tecla da precariedade do transporte público e criticou o aumento da tarifa de ônibus, decretado pela prefeita Cláudia Oliveira no dia 10/12/18. “Aumentou a tarifa por quê? Os ônibus estão quebrados, sem cobrador. Temos que cobrar do secretário Fábio (de Serviços Públicos) e o procurador do município Hélio Lima para que façam cumprir o contrato da empresa de ônibus”. O vereador defendeu a regulamentação do transporte alternativo, conhecido como ‘lotação’, já que os trabalhadores precisam chegar ao seu emprego diariamente.

Geraldo Couto (PHS) pegou carona no questionamento e disse que já presenciou por diversas vezes, ônibus quebrados nas ladeiras do Bahianão e do aeroporto. “A frota está sucateada! Uma cidade que recebe turistas do mundo todo passando por este problema... E se acontecer algum acidente grave? O transporte coletivo é necessário principalmente numa cidade operária como Porto Seguro. Quando não atende de forma eficaz, produz um serviço irregular como é o transporte alternativo.”

Contrato além da conta

O vereador Rodrigo (PV) subiu à tribuna para afirmar que o dinheiro público está “indo pelo ralo” em Porto Seguro, com serviços prestados ao município a preços exorbitantes. Citou como exemplo a contrato com a empresa Multiface de jardinagem, cujo valor total é de R$ 1.419.672, dos quais R$ 1.100.000 já foram pagos, segundo o vereador.

Ele afirmou ter feito orçamento no comércio local dos mesmos serviços e a diferença que achou foi de R$ 225.920. “Muitas vezes nós pecamos não passando a informação para as pessoas de como funciona o sistema público”. Ele lamentou o fato de que o TCM aceita o valor de contratação proposto pela prefeitura por ter sido ele referendado pela SINAPI - Índices da Construção Civil, da Caixa Econômica Federal. “Esta é mais uma prova de que o dinheiro público vai para o ralo e nada podemos fazer.”

Projetos aprovados

Dois projetos de lei vindos do Executivo passaram por segunda votação, na sessão desta quinta. O PL nº 028/2018, que dispõe sobre a regularização espontânea de unidades imobiliárias, no que se refere à documentação, tributação, construção e fiscalização destas unidades; e o PL nº 034/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de refinanciamento de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.