Presidente interino marca sessão extraordinária para eleição na Câmara

Evanildo Lage, o presidente interino da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, marcou para o dia 10/01/19, às 10h, sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora, no plenário da Casa. A data foi marcada após decisão judicial do Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou posse interina do vereador Evanildo (Vanvan) no dia 04/01/19, tornando sem efeito o documento expedido pela Justiça em Porto Seguro, que suspendia a posse, já acatada anteriormente pela maioria dos vereadores, conforme regimento interno.

A decisão foi da juíza de Direito Substituta de 2º Grau Plantonista, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. Desde então, Vanvan assumiu a direção dos trabalhos da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Porto Seguro. De acordo com o processo nº 8000084-83.2019.8.05.0000, a juíza entendeu que, “na prática, há vacância dos cargos a autorizar a realização de nova eleição para preenchimento dos cargos que compõem a Mesa Diretora, cuja sessão será presidida pelo vereador mais votado entre os presentes, - neste caso, o vereador Vanvan - visto que o mandato da Mesa Diretora atual findou-se em 31/12/2018”.

A decisão cabe recurso, para o qual foi dado prazo de 15 dias. A decisão não entrou no mérito de forma pela qual se deve dar a eleição para a Mesa Diretora, uma vez que este não foi objeto do recurso.

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

© 2019 - Jornal do Sol - Informação com Credibilidade