Pontos polêmicos empurram revisão do Plano Diretor Urbano para 2019 

A revisão do Plano Diretor de Porto Seguro, criado em 2006, prevista pela prefeitura para ser aprovada até dezembro de 2018, ainda não passou por votação na Câmara de Vereadores. O tempo para fazer os ajustes, de 10 em 10 anos, já foi ultrapassado e deve chegar perto dos 13, já que a nova proposta reserva pontos polêmicos.

De acordo com o arquiteto Marco Antônio Santana, presidente da Associação de Arquitetos da Costa do Descobrimento (Arcade), que auxiliou o Município com informações para elaboração da nova proposta, estão sendo revisados índices urbanísticos, como taxa de ocupação, tamanhos mínimos de lotes, afastamentos e recuos. O arquiteto afirma que isso “evita adensamentos e construções apertadas”, o que é muito comum na cidade.

As propostas são feitas com base na divisão do município em áreas e zonas com características distintas e peculiares, levando em consideração a topografia, a localização e aspectos como a proximidade ao mar. Em algumas áreas, a proposta é de ocupação de até 30% do total do lote para construções. E em outras as edificações devem utilizar apenas 20% da área total. Segundo Marco Santana, até o caminho delineado dentro do terreno e a área da piscina seriam computados nesse percentual.

Obras ilegais

“Há uma grande polêmica sobre a taxa de ocupação. Áreas com uma marcação muito restritiva, acredito que vão levar a construção de muita obra ilegal”, avalia. Embora afirme que está se levando em conta a vontade da população, ele considera essa determinação um equívoco e diz que “até para construir algumas residências vai ficar difícil”. A prefeitura já realizou reuniões e audiências públicas para tratar do assunto.

Pela proposta, mais detalhada que o PD de 2006, áreas de planície e próximas ao mar, têm uso permitido de lazer, turismo, cultura e esportes, mas devem ter projetos submetidos a aprovação dos conselhos municipais (de Meio Ambiente e Concidade) e demais órgãos licenciadores estaduais e federais. Outras devem ser predominantemente para lazer, residencial e comercial. Áreas do Centro e adjacências estão liberadas para uso misto, exceto para usos industriais. Muitas dessas definições já estão vigorando no município.

No início de dezembro, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marlus Brasileiro, se reuniu com vereadores para discutir as mudanças no novo Código de Obras e Urbanização (PL nº 032/18), que também estabelece as normas para a elaboração e aprovação de obras. Na ocasião, Marlus afirmou que para as edificações com mais de dois pavimentos, independente da área construída, seriam exigidos projetos complementares que contemplem parte elétrica, hidrossanitária, de risco e prevenção de incêndio e recuos.

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