Presidente da OAB-Porto Seguro defende gestão descentralizada

Leandro Fontoura, 39, é o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Subseção Porto Seguro, que possui cerca de 420 profissionais cadastrados. Formado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, advogado há 10 anos na região, ele é sócio do Fontoura & Setubal, com atuação na área cível e imobiliária, e advocacia empresarial. Após vencer uma disputa acirrada pelos votos de 270 advogados, ele afirma que pretende imprimir uma gestão descentralizada, promovendo uma maior participação dos advogados na OAB. Entre as metas, estão ainda atrair qualificação e mais benefícios para a categoria em áreas como saúde, comércio e atividades esportivas.

Por que o Sr. resolveu se candidatar à presidência da OAB?

As pessoas perguntam se é interesse político ou vaidade. Eu digo que não. Estou fazendo pelo meu negócio. O meu negócio é advocacia. E eu estou vendo que advocacia na minha cidade não está bom. Então eu estou entrando para melhorar a advocacia. Se melhorar para todo mundo melhora para mim. O nível técnico hoje está baixo? Está. Porque hoje ir fazer uma especialização em grandes centros é difícil, custa caro. O que eu quero fazer? Trazer para a subseção, facilitar a qualificação. Assim ninguém precisa trazer advogados de fora. Aqui tem profissionais muito competentes.

Quais são as suas propostas para a classe?

Eu via nas últimas gestões um distanciamento muito grande do advogado com a instituição. A primeira meta é aproximar novamente o advogado da OAB. Temos diversas comissões e é fundamental a participação do advogado, mas para isso ele tem que se sentir abraçado, acolhido. Por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos atua diretamente com a sociedade, assim como a comissão de Direitos do Consumidor. Lançamos uma campanha de material escolar, sobre os direitos básicos da relação de consumo. Logo estaremos fazendo uma blitz nos bancos, para informar às pessoas sobre os direitos, e alertas aos bancos sobre as infrações de demora na fila. A legislação está aí e não está sendo cumprida, infelizmente não temos aqui um Procon que possa atuar nessas questões. Eu estagiei no Procon e em vitória da Conquista, por exemplo, funcionava muito bem. Chegamos a fechar agências. Ano passado teve uma campanha com as companhias aéreas sobre cobrança extras de bagagens, muito questionada pelas agências reguladoras, mas a OAB não se intimidou. Vamos falar um pouco sobre a violência contra a mulher. A menina e o menino devem entender que não é normal violência contra a mulher, que às vezes eles veem em casa. A menina tem que entender que ela tem direitos e o menino, entender que tem que respeitar essa menina e que eles são iguais.

Como é a comunicação da OAB com os advogados?

A OAB se resumia nesse canal de comunicação, ao WhatsApp. Mas precisamos tratar o advogado olho no olho, entender a demanda e a carência de cada um. Nós temos uma Jovem Advocacia que está totalmente solta, recebeu a carteira da OAB e depois não tem amparo nenhum. O jovem advogado vem como bacharel, está no mercado, mas não vem pronto para ele, não está preparado para a advocacia. E é papel da OAB amparar esse jovem. A gente tem aí advogados com mais tempo de carreira, que estão desatualizados, precisando de qualificação, outro grande número de advogados com problemas pessoais, como depressão, álcool e drogas. E a instituição, até então, não olhava para isso. A gente precisa humanizar mais o trato com o advogado, criar esse vínculo não só num grupo de WhatsApp - que vai servir apenas para informativos e não para discussões. Eu sempre chamo: venha tomar um café comigo. Durante a campanha, os jovens advogados criaram um vínculo comigo e passaram a pedir apoio, ajuda. Isso é possível. Eles são mais atuantes, mais interessados. Temos uma gama de advogados mais antigos que estão prontos para trabalhar. Eles só queriam uma mudança, ser abraçados, valorizados.

O senhor pretende conveniar profissionais para atendimento aos advogados?

Quem cuida dessa parte é a Caixa de assistência do Advogado da Bahia (CAAB). É uma entidade que caminha junto com a OAB e tem verbas e estrutura institucional próprias, com uma atuação fantástica na Bahia. Infelizmente não estava sendo utilizada na nossa subseção como deveria. Já estamos com uma relação fantástica com a CAAB. O presidente Luiz Coutinho esteve aqui na época da campanha e na minha posse. Estamos com projetos para cá. Um consultório odontológico para atender advogados e, acredito, esposa e filhos. Vamos tentar trazer profissionais para auxílio psicológico, além dos convênios com o comércio e prestadores de serviço, com descontos para a categoria junto a médicos, dentistas, salão de beleza, barbeiros, postos de gasolina. Já temos muitos comerciantes nos procurando para fechar. Vamos fazer na praia, com auxílio de instrutores, personal trainners, atividades de integração esportiva, oficinas, circuito de treinamento funcional, lançar um clube de corrida. Pretendo trazer a copa de futebol da CAAB, com entrosamento através do esporte.

Como lidar com os acúmulos de processos na Justiça?

O gargalo ainda existe. Na Vara Cível, que é uma vara única, você encontra esse problema. Para um juiz sozinho é humanamente impossível cuidar de tudo. Já melhorou muito. Mas é preciso avançar mais. Vamos tentar conciliar e buscar uma segunda Vara Cível. Dr. Rodrigo Bonatti e Dr. Tibério têm feito um trabalho bacana e no geral, os processos têm sido julgados num tempo muito rápido. Os magistrados têm muito boa vontade, mas o problema é no Tribunal de Justiça. A abertura de uma nova vara e mais servidores amenizariam o problema. Em Cabrália, por exemplo, temos uma juíza desenvolvendo um trabalho excepcional, desenterrando aqueles processos mais antigos, com vontade de trabalhar, mas com deficiência de funcionários. A nível de tribunal, a gente pretende tratar as questões regionais em um bloco, pensando na advocacia regional e de mãos dadas com as demandas do judiciário local.

Qual a sua opinião sobre a prova da OAB, que dá direito ao exercício profissional?

Eu acho que é necessária. Inclusive em outras profissões, deveriam se avaliar antes de entrar no mercado de trabalho. Isso traz benefícios à sociedade, de fazer essa peneira, qualificar e deixar aptos aqueles que realmente têm qualidade. Estamos mexendo com vidas. O que acontece é que houve, nos últimos anos, liberação de muitos cursos de Direito. A OAB pediu, recentemente, que seja suspenso por alguns anos novos cursos. A OAB quer qualidade nos cursos. Ela tem inclusive, um selo de certificação de qualidade para alguns cursos.

A que o Sr. atribui as altas taxas de reprovações na prova?

Particularmente, atribuo à falta de preparo da instituição de ensino. Por exemplo, na Unisul, nós temos um índice muito bom de aprovação. Eles saem com preparo técnico, mas sem prática com a advocacia. O que só se adquire com o tempo. Por isso que a instituição (OAB) deve estar presente neste momento. Se você tutela esse jovem advogado – a gente considera jovem advogado até cinco anos – mostrando os caminhos, a médio e longo prazo, você acaba com diversos problemas da advocacia, como ético-disciplinares, cobrança de honorários aviltantes ou abaixo da média de mercado, e você acaba melhorando o desempenho desse profissional lá na frente.

O Sr. tem conhecimento de práticas indesejáveis dentro da subseção?

Sim. Problemas éticos entre cliente e advogado, de desvalorização por parte de grandes escritórios na contratação de advogados aqui na cidade, com oferta de honorários baixíssimos, grande desrespeito. Você não pode prostituir o mercado, fazer com que o profissional cobre um valor muito abaixo, o que acontece com muita frequência. Acaba desvalorizando a advocacia como um todo. Tem que haver um equilíbrio. Não é cobrar um valor caro, e sim, um valor justo. Existe um investimento muito grande do profissional para atuar de forma correta. E a OAB tem uma tabela, que serve de parâmetro. Há escritórios de fora que buscam advogados para fazer audiências por valores ínfimos. Faz a proposta para um e para outro. E a subseção vai combater isso.

Que tipo de relação o senhor pretende manter com o Executivo?

Diálogo sempre, com qualquer instituição. A atuação da OAB é totalmente apartidária. Nosso partido é a OAB e seguimos a Constituição. Mas sempre que quaisquer instituições precisarem da OAB, se for para uma questão social, imparcial, nós vamos atuar.

Como o Sr. vê a denúncia de corrupção feita pelos órgãos federais contra a prefeita Cláudia Oliveira e a atuação da Polícia Federal neste caso?

É triste, lamentável. Não tenho opinião fazendo juízo de valor, porque estão na fase de investigação, está sendo dado direito a todo mundo, o processo está sendo conduzido da melhor forma dentro dos critérios do direito. A Polícia Federal tem feito um trabalho exemplar em todo o Brasil. Não vejo nenhum tipo de abuso da instituição com relação a este caso e torcemos para que tudo seja esclarecido. Estamos acompanhando. Se houver qualquer infração de abuso de direitos, a OAB poderá emitir uma opinião, mas de forma imparcial. Não compete à gente botar o dedo nesta questão agora. Mas acompanhar. Acredito que esteja sendo feito da melhor forma possível, o Ministério Público Federal fazendo o seu papel, dentro do processo legal, do contraditório e ampla defesa. A gente aguarda para saber qual vai ser o futuro do nosso município.


Foto: Arquivo pessoal

 

 

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