Multa de mais de R$ 10 mil é revertida em objetos para a Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro foi beneficiada com doação de material decorrente de multas oriundas de questões trabalhistas. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda, a Consultoria Integra e o Ministério Público do Trabalho, que tem optado por sugerir na Justiça a reversão do dinheiro das multas trabalhistas diretamente para a comunidade local.

Desta forma, uma multa trabalhista de R$ R$ 10.538,80 (dez mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), foi revertida na aquisição de objetos que, segundo a assessoria de imprensa da secretaria, “irão contribuir para melhor atender os usuários dos serviços da Casa do Trabalhador”.

"O órgão, que pode optar, nas audiências para acordo de ajustamento de conduta homologados pela Justiça, por transferir os valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tem preferido reverter o dinheiro para instituições sociais para atuar mais diretamente na comunidade locais", explica o superintendente, Victor Hygino, acrescentando que pela via convencional, as multas trabalhistas contra empresas seguem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) onde são repassadas.

Como a principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), a Casa do Trabalhador tem sido vista de forma positiva pelo Ministério Público do Trabalho, "sinal de que estamos no caminho certo", frisa a secretária da pasta Social, Lívia Bittencourt.

Os itens adquiridos com o valor da multa froam: 01 refrigerador Eletrolux de 433 litros, 01 microcomputador Intel 8GB, 01 monitor HDMI LG 25", 01 teclado preto USB, 01 mouse óptico USB, 01 estabilizador APC bivolt, 01 impressora multifuncional brother, 01 máquina overlock, 01 esterilizador mega bell (para curso de manicure), 01 cabine estufa UV (para curso de manicure), 01 panela de pressão industrial 15 litros.


Fonte: Ascom PMPS

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