Casa do Trabalhador recebe equipamentos oriundos de reversão de multas

No dia 09/08/19, a Casa do Trabalhador recebeu a doação de equipamentos oriundos de reversão das multas trabalhistas em favor da comunidade local. A iniciativa é possível graças a uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda e a Consultoria Integrar em parceria com o Ministério Público do Trabalho, que tem optado frequentemente por sugerir na Justiça a reversão.

O município de Porto Seguro recebeu 1 refrigerador de 433 litros, 1 microcomputador 8GB, 1 monitor HDMI LG 25", 1 teclado preto USB, 1 mouse óptico USB, 1 estabilizador bivolt, 1 impressora multifuncional, 1 máquina overlock, 1 esterilizador (para curso de manicure), 1 cabine estufa UV (para curso de manicure), 1 panela de pressão industrial 15 litros, 7 ventiladores de parede, 1 aparelho de ar condicionado, 1 fogão elétrico de 05 bocas, 2 televisores de 50" e 1 mesa estilo "baias" de três lugares.

"O órgão (MPT), que pode optar, nas audiências para acordo de ajustamento de conduta homologados pela Justiça, por transferir os valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tem preferido reverter o dinheiro para comunidade local para atuar mais diretamente”, explicou o superintendente Trabalho, Emprego e Renda, Victor Hygino, acrescentando que pela via convencional, as multas trabalhistas seguem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) onde são repassadas. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS).


Fonte: Ascom PMPS

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