Já está em curso a segunda etapa do recadastramento anual dos servidores inativos do Poder Executivo Estadual baiano. Até o final de março, 12.860 servidores aposentados, todos oriundos da Secretaria de Saúde (Sesab), deverão regularizar seus dados funcionais junto à Superintendência de Previdência, ligada à Secretaria da Administração (Saeb). Quem já realizou o recadastramento, iniciado logo após o Carnaval, deve desconsiderar a convocação.
O recadastramento pode ser realizado em uma das 59 unidades de atendimento do Ceprev, localizadas nos postos SAC e nos Pontos Cidadão da capital e interior, ou ainda no SAC Servidor, que funciona no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Para tanto, é necessário apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação; CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.
Casos específicos - Quem residir fora da área de cobertura previdenciária deve efetuar o recadastramento por correspondência, enviando atestado de vida original e os demais documentos autenticados para: SUPREV - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”.
O atestado de vida é declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico, delegado, dentre outras confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Um modelo do documento pode ser encontrado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), seção Aposentados e pensionistas, opção Recadastramento.
Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (original e cópia), emitida no máximo até seis meses ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido em até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, Pontos Cidadão ou SAC Servidor, envio pelos Correios à Suprev (endereço acima) ou por fax: (71) 3116-5464.
Agendamento – A Superintendência de Previdência ressalta que recadastramento também pode ser feito com hora marcada. Bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas.
A ação tem por objetivo manter atualizados os dados funcionais de todos os inativos do Estado. O cronograma do recadastramento, a lista de órgãos que integram cada etapa da ação e os documentos necessários podem ser consultados no Portal do Servidor. Mais informações pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 e (71) 4020 5353.
Fonte: Secom/BA