Governo baiano veta artigo de lei que permitia usar amianto no estado


O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira, 28/12/17, o veto, assinado pelo governador Rui Costa, a um artigo da lei de nº 13.830/2017 que permitia o uso do amianto – um material cancerígeno - na Bahia, até 2026.
O veto que proíbe a fabricação e comercialização de telhas de amianto no estado veio após a recomendação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo Estadual. O motivo é que peças fabricadas com este material colocam em risco a saúde da população.
No Brasil, metade das telhas é feita de amianto e, na Bahia, as empresas produtoras alegam que precisam de tempo para se adequar às novas regras de fabricação, para troca de matéria-prima, execução de novos projetos e implementação de novas regras de segurança. A associação que representa estas empresas diz que serão contabilizados muitos prejuízos devido à suspensão de fabricação, já que os estoques ainda estavam grandes, devido à permissão dada pela lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA).
O amianto é uma fibra mineral natural tirada de rochas. Foi largamente utilizado por ser um material barato e encontrado em abundância na natureza. Resiste ao calor, dificilmente se deteriora e é um bom isolante térmico, acústico e elétrico. Também conhecido como asbesto, pode ocasionar a doença asbestose, ou “pulmão de pedra”.
Uma simples reação inflamatória provocada pela exposição prolongada às fibras, que, por serem muito finas entram no trato respiratório por inalação, pode ser o início de uma doença progressiva. Ao final de cerca de 10 anos, esse processo pode causar a asbestose que é a perda da capacidade respiratória.
Além de prejudicar os pulmões, as fibras também podem causar o câncer, por meio da formação de espécies reativas de oxigênio. Devido ao risco, o amianto está na lista negra de substâncias cancerígenas apontadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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