O Jornal do Sol publicou matéria sobre problemas ambientais, sociais e de segurança causados pela disputa de terras na Ponta Grande, na Orla Norte de Porto Seguro. As construções inacabadas de alvenaria tomam conta do espaço e a ocupação por pessoas e até por famílias que se dizem indígenas incomodam ambientalistas, proprietários de cabanas de praia vizinhas - que se sentem ameaçados e aqueles que assistem impotentes à degradação desse rico ecossistema da Costa do Descobrimento.
Os Ministérios Públicos Estadual e Municipal já têm ciência do grave problema da invasão da Ponta Grande. De acordo com o promotor Antônio Maurício Soares Magnavita, que responde pelo Núcleo Mata Atlântica (NUMA), na Promotoria Regional de Porto Seguro, a área em questão possui uma superposição de legislações. A área pleiteada pelos Pataxó tem objetivo de ampliar o território indígena na Coroa Vermelha. O processo tem, segundo o promotor, cerca de 10 anos, mas está parado, aguardando procedimentos para legitimação da área. “Há um estudo em andamento. Os índios querem homologação pelo presidente da República”, afirma Magnavita.
Segundo ele, o direito estabelecido pela Constituição de 1988, nos seus artigos 231 e 232, é que terras originariamente indígenas devem voltar para seus antigos donos. E esta é a alegação das famílias que atualmente ocupam o espaço. Mas o promotor informa que também há uma superposição de direitos. Que, mesmo sendo comprovado como território indígena, eles não podem ir contra as leis ambientais de preservação. “Só se pode fazer qualquer obra com alvará, mas ali não se pode construir por ser uma APP (Área de Preservação Permanente)”, salienta. Magnavita explica ainda que o índio é usufrutuário de terras da União, mas não pode vender, nem alugar. “Ele tem o usufruto exclusivo da riqueza, contanto que cuide”.
Invadindo para vender
As investigações estão mostrando que os ocupantes querem formar novas barracas para vender a empresários e estes fazerem seus bares, restaurantes e residências. “O problema é que, além da agressão ambiental, cria problemas de falta de infraestrutura, gerando violência, atraindo drogas e problemas de saúde pública, com a urbanização desordenada, sem planejamento.”
Em se tratando de legislação estadual, existe no local uma unidade de conservação, a APA da Coroa Vermelha. O promotor Magnavita disse que o MP-BA está retirando a legislação de sua inatividade, já que o próprio governo estadual desarticulou as funções práticas da APA, que prevê a formação de um grupo, incluindo conselhos e comunidade para preservação do meio ambiente. “A política ambiental achou por bem não priorizar a organização de conselhos”, observa, acrescentando que, com as trocas de governo, as APAS foram desarticuladas.
O Ministério Público da Bahia abriu investigação sobre o assunto. E se não houver reestruturação dessas APAs, vai ingressar com medidas judiciais cabíveis contra o Estado, determinando a reformulação e o restabelecimento delas. Segundo o promotor Magnavita, mesmo se a ocupação for um direito dos índios, “tem que ser repensada em conjunto, com os índios, comunidade e os órgãos ambientais, para se propor uma ocupação racional. E, havendo responsabilização por infrações, o promotor enfatiza que há que se considerar o aspecto criminal e de políticas públicas de infraestrutura.