Acordo prevê estudos para dragagem do Rio Buranhém

Há vários anos, o Jornal do Sol vem acompanhando as tentativas de busca de soluções para os problemas causados pelo assoreamento do rio Buranhém, em Porto Seguro. O assoreamento é o acúmulo de sedimentos no leito do rio, que provoca a diminuição da profundidade, reduzindo ou impossibilitando a navegabilidade. No dia 20/11/20, a prefeitura publicou no Diário Oficial um acordo de parceria para "Estudos de Viabilidade Técnica para Dragagem do Rio Buranhém". Assinaram o acordo para realização da pesquisa a prefeitura, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Fapex (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão), entidade sem fins lucrativos.

A dragagem é apontada pelos principais navegadores do rio Buranhém como a solução para continuidade da navegação no local, mesmo que a operação seja caracterizada pela retirada de sedimentos do fundo do rio, o que significa mexer na estrutura fluvial. Segundo publicado no D.O. o acordo, é assinado em conformidade com as normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e fundamentado nas leis federais de preservação ambiental.

O valor destinado para cumprimento do acordo é de R$ 814.063,47, disponibilizados pelo Município. Este valor será recebido e repassado pela Fapex, que fica com 9,5% do total, para, segundo o acordo, custear despesas operacionais e administrativas do projeto. A Fapex deverá aplicar os recursos repassados exclusivamente nas atividades relacionadas ao acordo e prestar contas dos recursos recebidos ao Município; executar a gestão administrativa e financeira destes e restituir o que não for utilizado.

Pelo acordo, o Município deve assegurar outros recursos para viabilização de trabalhos de campo, como embarcações, pessoal, combustível e autorizações necessárias à coleta de dados. À UFSB cabe a responsabilidade técnica de implementação do projeto e ordenação das despesas necessárias, disponibilização de instalações, recursos materiais e pessoal técnico para as atividades e prestação de contas ao Município.

Dinheiro ainda não saiu

Pelo cronograma, o projeto deverá ser concluído até dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado por dois anos. Segundo o professor Marcos Eduardo Bernardes, coordenador do projeto, representando a UFSB, a vigência do acordo passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. “Contudo, ainda não sabemos se a prefeitura dará andamento ao projeto e aguardamos contato para saber qual será a decisão”. O professor afirma que a etapa formal inicial foi cumprida com êxito, mas “do ponto de vista prático, o projeto começa pra valer com o desembolso dos recursos pela prefeitura, o que ainda não ocorreu”.

Ele explica que, devido à fase de transição da gestão municipal, é importante aguardar a definição das novas equipes, especialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envolvida no processo. “Afinal, ainda que o acordo esteja vigente, entendo que cabe à equipe que assume a prefeitura decidir se levará a proposta adiante ou não”, pondera.

Para acessar o conteúdo completo do acordo, clique aqui. O referido documento está disponível a partir da página 34  da edição nº 4.619, de 20/11/20.

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