Câmara publica novo edital para inscrição de chapas concorrentes à mesa diretora

A mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Seguro, publicou, em 26/01/18, edital prorrogando prazo para inscrição das chapas para eleição referente ao biênio 2019/2020 e alterando o horário de funcionamento para recebimento das inscrições.

De acordo com o documento, alterado duas vezes, os vereadores interessados em concorrer aos cargos deverão inscrever sua chapa na Secretaria Geral da Câmara Municipal, mediante ofício encaminhado à presidência da atual mesa diretora, no prazo de até 16 (dezesseis) horas úteis antes do pleito, das 08h às 18h. A segunda retificação foi feita devido ao falecimento, na noite de Natal,  do assessor de Geraldo Couto (PHS), vereador candidato a vaga de presidência da Câmara.

Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, ficam vedadas novas inscrições ou alterações na composição das já inscritas. O lançamento do edital acaba com a possibilidade de formação de chapas no momento do pleito, o que era facultativo até a sessão ordinária de 20/12, dia em que houve a primeira tentativa de eleição. Na ocasião, um tumulto iniciado por servidores da prefeitura, contrários à criação de uma determinada chapa impediu a continuidade do pleito.

O edital veta, ainda, a candidatura de vereadores em mais de uma chapa e de licenciados, além de determinar que todos os candidatos inscritos na chapa devem assinar o ofício de inscrição, confirmando a aceitação da investidura caso sejam eleitos. Estão aptos a votar e ser votados os vereadores em exercício do seu mandato, titular ou suplente em exercício. Segundo a Lei Orgânica Municipal em vigência, o atual presidente não pode ser reeleito, mas pode concorrer a outro cargo.

Votação e apuração

Para a eleição, o presidente Evaí Fonseca (PHS) convocou sessão extraordinária para o dia 28/12/18, às 10h. E, ao contrário do que acontece nas votações de projetos de lei, cujas escolhas são publicadas no painel eletrônico, adquirido, segundo o presidente, para promover maior transparência nas votações, a eleição da mesa diretora será secreta, mediante cédula depositada em urna, por ordem nominal, conforme regimento interno.

Será considerada eleita a chapa que tiver maioria simples dos votos. Em caso de empate, será realizada uma segunda votação para desempate e, se persistir, haverá ainda o terceiro escrutínio, que definirá vencedor o concorrente mais votado nas eleições municipais, não obtida a maioria simples.

A reunião extraordinária será realizada no plenário da Câmara. Embora os vereadores declarem não haver oposição no Legislativo, a eleição é cercada de muitos interesses e tem dividido grupos que defendem vereadores que estariam sendo apoiados pela atual administração e os que se colocam como candidatos da renovação.

Na sessão do dia 20/12, o comportamento de servidores públicos municipais, ao se manifestarem contra a chapa formada no ato da eleição, causou tumulto, agressões físicas e insegurança nas pessoas presentes. A chapa em questão, antes encabeçada pela vereadora Ariana Fehlberg (PR), foi substituída pela candidatura do vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) à presidência para concorrer com o vereador Geraldo Couto, que teria o poio da gestão municipal.

Para a próxima sessão, embora haja um edital determinando regras para a eleição da nova mesa diretora, espera-se, novamente, casa cheia e muitas surpresas.

 

 

Veja aqui como foi a sessão anterior.

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