“Airbnb irá investir no turismo”, garante secretário

Assunto ainda gera incertezas para a hotelaria, que critica a prática de uma concorrência desleal

 

O acordo assinado entre a prefeitura de Porto Seguro e a Airbnb Ireland UC - empresa irlandesa que utiliza um aplicativo para ligar hóspedes a anfitriões que disponibilizam suas acomodações - ainda gera incertezas para a hotelaria. Pelo acordo, será cobrada uma taxa de R$ 2,60 por dia dos hóspedes que utilizam o serviço, no momento da reserva em imóveis como casas de aluguel e afins. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) desaprovou a iniciativa e afirmou publicamente, por meio do presidente Manoel Cardoso Linhares, que repudia o acordo.

Segundo o secretário de Turismo, Richard Alves, o Airbnb está colocando a contribuição como obrigatória para os hóspedes que utilizarem sua plataforma, conforme o acordo com a prefeitura. O argumento é de que, ao fazer uma reserva em Porto Seguro, deverá haver uma contribuição diária para o desenvolvimento do turismo da cidade. “Porto Seguro é o primeiro município do Brasil que consegue fazer com que o Airbnb compense os ganhos que tem na cidade. Somos o primeiro município turístico a conseguir essa vitória.”

A previsão de receita é feita com base no montante anual de todos os hóspedes que chegarem a Porto Seguro pelo Airbnb. Segundo o secretário, esse valor poderá ficar entre R$ 150 a R$ 200 mil por ano. “Como é um processo novo, esta é uma estimativa de arrecadação que vai se concretizar a partir de repasses mensais.” Ele afirmou ainda que os valores serão investidos conforme decisão do Conselho Municipal de Turismo, composto por associações comerciais, de viagens, hoteleiras, Câmara de Vereadores, instituições de moradores, sindicatos de hotéis e secretarias municipais.

A decisão deverá ser tomada em reunião do conselho, no final do mês de maio. “A nossa proposta é investir na melhoria da experiência do turista”, afirmou Richard. O conselho e os órgãos de controle do município vão fiscalizar a aplicação dessa verba, que mesmo sendo doação, transforma-se em recurso público, sujeito à fiscalização como dinheiro público.

 

Críticas da hotelaria

Com relação à crítica da hotelaria, o secretário entende que, com toda a razão, o segmento ressente-se de que as casas alugadas para turistas oferecem concorrência, algo que sempre existiu na cidade e no mundo todo. “Esse é um problema que não foi o Airbnb que trouxe. É bom entender que não é uma crítica específica ao modelo do Airbnb. Esse acordo entre prefeitura e Airbnb não está criando uma oferta, a oferta já existe. Ela vai passar a ter um ônus financeiro, um valor que, a partir de agora, o hóspede que vem pelo Airbnb terá que pagar ao município, ao fundo de turismo. A hotelaria deveria ver como uma primeira vitória para uma compensação.”

Embora o acordo tenha sido aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Municipal de Turismo, inclusive pelo representante da ABIH, ao que tudo indica, a discussão sobre o assunto vai render outras regras, incluindo mudanças na legislação. Além de a ABIH Nacional ter refutado a iniciativa, a representação local da associação, na pessoa do seu presidente Wilson Spagnol, argumenta: “deixamos claro na última reunião que a ABIH local não vê com bons olhos, porque, de certa forma, a Airbnb, ao fazer negócios com casas de aluguel, está estimulando uma oferta turística que nem sempre é de boa qualidade, não sujeita à Vigilância Sanitária e aos mesmos custos, direitos e obrigações que a hotelaria tem”.

A secretaria de Turismo assegura que reconhece a preocupação demonstrada pela ABIH sobre a contribuição com o fundo e com questões ligadas aos tributos, e da necessidade de uma regulamentação por parte da prefeitura em relação a móveis que são colocados como turísticos. Richard Alves disse que “a prefeitura tem interesse em conhecer uma proposta da ABIH com base nessa regulamentação desde que isso seja fundamental e atenda aos princípios legais e constitucionais”.

Em relação à ABIH Nacional, o secretário achou precipitada a decisão de se manifestar contrariamente, porque ela não entendeu todo o detalhamento do acordo local: “Se a ABIH Nacional conhecesse melhor os termos do acordo, sem dúvida, ia dizer que Porto Seguro conseguiu uma primeira vitória sobre o assunto dos imóveis de aluguel.”

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

© 2019 - Jornal do Sol - Informação com Credibilidade