Editorial edição 399

A omissão do poder público diante do crescimento desordenado da cidade e da ocupação irregular de ruas e praias tem contribuído para alicerçar, em Porto Seguro, uma paisagem urbana que desafina com a geografia privilegiada do lugar. Ao longo dos anos, gestores públicos têm demonstrado clara aversão a seu papel de fazer valer a lei e assumir atitudes consideradas impopulares, que poderiam desagradar a determinadas pessoas ou grupos. Mesmo que o preço pago pela coletividade seja alto demais.

Foi essa postura negligente que exacerbou nossas principais mazelas, como a ocupação das praias, sobretudo da Orla Norte de Porto Seguro. Dimensões exageradas das barracas de praia; abuso na utilização de concreto, onde seriam permitidas apenas construções provisórias; devastação das áreas de restinga; utilização de materiais e cores que ofendem a paisagem; ausência de tratamento adequado para os efluentes; exposição abusiva de faixas, cartazes e outros engenhos publicitários; afronta na execução do volume de som e mais uma infinidade de infrações cometidas a olhos vistos.

No centro da cidade, o desmazelo não é menor. Calçadas fazendo papel de expositores de todo tipo de mercadorias e de bares, com mesas e cadeiras disputando lugar com os pedestres; falta de sinalização de ruas e de placas indicativas; ônibus e veículos pesados entalando as ruas e abalando estruturas tombadas pelo Patrimônio Histórico; falta de acessibilidade; fios elétricos e cabos de telefones oferecendo riscos para as pessoas; lixo e entulho nas calçadas. Essas aí então, oferecem constantes riscos de acidentes, quando não obrigam o transeunte a disputar espaço na rua com os veículos.

Para o desleixo, o antídoto utilizado pelo poder público acaba sendo a Justiça. Ou seja, em vez de assumir o seu poder - que é assegurado pela legislação, inclusive até com o eventual amparo das forças policiais - o poder Executivo prefere transferir para o Judiciário a responsabilidade de ordenar e punir aqueles que infringem os códigos de ocupação urbana. E coloca o ônus da impopularidade na conta dos promotores e juízes.

Recentemente a prefeitura até sinalizou em direção à criação de espaços públicos mais humanizados. Como o Projeto Orla, que prevê a redução das dimensões das barracas, a recomposição da vegetação, a proibição de estacionamentos do lado da praia e a construção de ciclovia, quadras e áreas de lazer. Mas será que um projeto desses vai sair um dia do papel? São tantas as prioridades do Executivo! Como eleger a si próprios e seus protegidos. As eleições estão batendo à porta. E daqui a dois anos tem mais.

 

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