TVs e rádios não podem emitir opiniões durante campanha eleitoral

A difusão de opiniões por emissoras de TVs e rádios, durante a campanha eleitoral, é ilegal e desequilibra a disputa, afirma o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia. O MPE emitiu recomendação, dia 08/08/18, a todas as emissoras de rádio e TV do estado, uma semana antes do início da campanha.

O documento orienta a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

Além da se atentarem às proibições estabelecidas, a PRE/BA lembra ainda que as emissoras devem manter, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos, de acordo com determinações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.

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