O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou na segunda-feira, 08/01/18, o calendário para pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Os pagamentos começam dia 24/01/08.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22/01. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Pagamento

Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.


Fonte: Agência Brasil


As despesas com bens e serviços de saúde no Brasil alcançaram R$ 546 bilhões em 2015, o que representou 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira, 20/12.
Os brasileiros desembolsaram naquele ano R$ 204,4 milhões com saúde privada (pagamento de planos particulares, de laboratórios e de psicólogos e fisioterapeutas, por exemplo), ou 3,4% do PIB. O montante mais do que dobrou em relação ao gasto em 2010: R$ 97,8 milhões.
Os dispêndios governamentais com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil somaram R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) em 2015, enquanto os das famílias e instituições sem fins lucrativos que atendem a população ficaram em R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), conforme revela a publicação "Conta-Satélite de Saúde 2010-2015".
Em 2010, a fatia das despesas com saúde no PIB era de 8%, sendo 3,6% do governo e 4,4%, das famílias e instituições; em 2015, os índices foram 3,9% e 5,2%, respectivamente. Esse aumento se explica pela maior utilização desses itens e também pela alta dos preços de planos de saúde privados, de medicamentos e de materiais de uso médico e odontológico, explica o IBGE.
As atividades de saúde na renda gerada no País cresceram em participação de 6,1% (R$ 202,3 bilhões) para 7,3% (R$ 375,1 bilhões) neste período - com destaque para a saúde privada, que apresentou ascensão de 2,1% para 2,8%.
O investimento público era de R$ 714,67 per capita em bens e serviços de saúde em 2010; em 2015, R$ 1.131,94; o dos brasileiros pulou de R$ 868,25 para 1.538,79. O pedaço relativo aos serviços, como os planos, passou de 75,9% para 79,2%. O de medicamentos caiu de 22,4% para 19%.
O governo aumentou a transferência de recursos a farmácias comerciais credenciadas para subsidiar para a população medicamentos considerados essenciais (como os que controlam hipertensão e diabetes), pelo programa Aqui tem farmácia popular, de R$ 238 milhões para R$ 2,8 bilhões nesses cinco anos.
De acordo com o IBGE, o Brasil tinha 195,4 milhões de habitantes em 2010 e 204,4 milhões em 2015; o PIB era de R$ 3,8 trilhões e alcançou R$ 5,9 trilhões.
Os novos postos de trabalho no setor bateram 1,3 milhão - as ocupações relacionadas à saúde eram 5,2 milhões e passaram a 6,5 milhões, ou 6,4% do total de postos de trabalho no País. O IBGE ressalva que o número de ocupações não necessariamente equivale ao de pessoas empregadas, pois um mesmo indivíduo pode ter mais de uma ocupação. Na mesma época, nas atividades não relacionadas à saúde houve queda de 3,8% nas vagas.
As chamadas contas-satélites são um desdobramento do Sistema de Contas Nacionais, que sintetiza as informações econômicas para o governo federal, como o PIB. Desde 2008 o IBGE acompanha a evolução dos gastos com saúde em suas publicações, analisando a participação de cada atividade deste setor na economia, como o comércio atacadista e varejista de produtos farmacêuticos e médicos e serviços de atendimentos ambulatoriais e a urgências, entre outros, e observando tendências nos âmbitos público e privado.


Fonte: Estadão


Os Correios divulgaram em 05/10/17 o edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. Organizado pelo IADES, o certame abrange o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para todas as unidades da federação, com exceção do Mato Grosso.
A seleção tem como objetivo repor o quadro de profissionais técnico-especializados dos Correios, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. As vagas são para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.
As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site da organizadora do concurso, de 09 a 20/10/17. O valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70,00 (setenta reais), para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.
As provas objetivas para todos os cargos, constituídas de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26/11/17, no turno da tarde, com duração de 4 horas.
Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios.
Outras informações poderão ser obtidas no site da organizadora do concurso e no site dos Correios.


A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia já iniciou, na madrugada de 11/10/17, a Operação 12 de Outubro, de policiamento nas estradas durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. A PRF estima um aumento em cerca de 40% no número de veículos nos dias de maior movimentação, saída (quinta e sexta-feira) e retorno (domingo).
Em toda a Bahia, além do patrulhamento ostensivo, haverá reforço no policiamento com equipes táticas e motopoliciamento, com o objetivo maior de prevenção contra acidentes de trânsito e combate à criminalidade, salvaguardando a integridade das pessoas. A PRF reforçou o efetivo nas rodovias federais, principalmente nos trechos onde haverá intensa movimentação de veículos.
Durante o feriado, o foco continua sendo as condutas que levam aos elevados índices de letalidade nos acidentes. Por isso, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para coibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas, e as infrações envolvendo motocicletas. Neste esquema especial, a fiscalização de embriaguez nas rodovias federais poderá acontecer a qualquer momento e durante qualquer abordagem em que haja suspeita por parte do PRF fiscalizador. É importante lembrar que, após as mudanças na Lei Seca, não existe mais tolerância para a quantidade de álcool no organismo de quem dirige. Qualquer traço etílico verificado é suficiente para o motorista pagar uma multa de R$ 2.934,70, ter a carteira suspensa e ser impedido de seguir viagem.
Segundo a PRF, mesmo com todo o trabalho educativo realizado, diversos condutores são flagrados, agindo com imprudência. Nos primeiros nove dias de outubro, de 14.427 veículos fiscalizados, 16.079 pessoas foram abordadas, 3.798 imagens de radar capturadas por veículos em excesso de velocidade. Destacam-se ainda 1.118 infrações por ultrapassagens proibidas, 240 por não usar cinto de segurança, 19 por transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança e 58 por conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança.
Restrição de tráfego
Buscando priorizar a fluidez do trânsito nos períodos de grande circulação de veículos, a Polícia Rodoviária Federal editou a Portaria nº 21, de 24 de março de 2017, proibindo, em determinados dias e horários, o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET. O motorista que descumprir a determinação será multado pela PRF. Trata-se de uma infração média, gerando multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final do período de restrição.
Neste feriado, a restrição será para caminhões bitrens com dimensões excedentes e caminhões cegonhas: em 12/10 (quinta-feira), de 06h00 às 12h00 e em 15/10 (domingo), de 16h00 às 22h00.


Fonte: Ascom PRF


Com os resultados do fim de semana estendido de 28/09 a 01/10/17, o filme “Polícia Federal – A lei é para todos”, que retrata a Operação Lava Jato, assumiu o primeiro lugar no ranking dos longas-metragens brasileiros lançados em 2017, segundo o portal especializado Filme B. O thriller político chegou ao acumulado de 1.215.832 ingressos vendidos desde a estreia em 07/09/17 e ultrapassou a produção infantil “Detetives do Prédio Azul”, que vendeu 1.193.095 ingressos.
“Polícia Federal – A lei é para todos” já tem uma renda acumulada de R$19.046.103 e deve entrar, nos próximos dias, no clube seleto de filmes brasileiros com bilheteria superior a R$20 milhões.
“O filme garantiu a posição de líder do ranking das produções brasileiras lançadas em 2017, afirma Paulo Sérgio Almeida, diretor da Filme B e especialista sobre o mercado cinematográfico brasileiro.
É importante ressaltar que o forte desempenho comercial de “Polícia Federal – A lei é para todos” acontece em um momento de queda do mercado. De janeiro a setembro de 2017, o público total dos filmes brasileiros caiu 34,8% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a renda total diminuiu 22,5%.
“O sucesso do filme, na minha opinião, se deve a dois fatores. Primeiro, as pessoas se interessam pelo tema, a Operação Lava Jato. Segundo, e talvez ainda mais importante, é que a história do filme prende a atenção do espectador, que acompanha o desenrolar das investigações. O filme informa, mas, sobretudo, diverte o espectador. Afinal, as pessoas vão ao cinema para se divertir,” avalia o produtor Tomislav Blazic, da New Cine & TV e Raconto Produções.


Fonte: Diagrama Comunicações

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