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Fisio

AGU cobra indenização de R$ 20 bilhões em ação contra Samarco

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ajuizar ,no dia 30/11/15, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é utilizar os recursos em ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo desastre.

A medida foi anunciada no dia 27/11, durante entrevista coletiva concedida pelos ministros da AGU (Luís Inácio Adams) e do Meio Ambiente (Izabella Teixeira), além do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello. O advogado-geral da União explicou que a ação irá propor à Justiça que qualquer valor pago pelas mineradoras não seja direcionado para os cofres da União ou dos estados atingidos pelo desastre, mas sim para um fundo que deverá financiar exclusivamente as ações de reparação dos danos.

O valor de R$ 20 bilhões foi estimado com base em laudos técnicos elaborados por órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). A cifra, contudo, ainda é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minérios.

A ideia é que os recursos do fundo sejam depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento ou do lucro das empresas. A medida deve garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, segundo as previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos. As medidas podem, inclusive, utilizar mão-de-obra das localidades afetadas pelo desastre, que impossibilitou atividades econômicas de muitas comunidades ribeirinhas ligadas à bacia. 

Segundo Adams, também existe a possibilidade de ser feito um acordo por meio do qual as próprias mineradoras proponham as iniciativas de reparação, que deverão ser submetidas à aprovação e fiscalização da Justiça e dos autores da ação. "O volume de dano é muito grande, mas a empresa tem anunciado medidas que mostram que ela está preocupada em recuperar sua imagem junto à sociedade pelo dano que causou, o que indica que há uma disposição de entendimento com o poder público. Estamos abertos para isso. Se esta disposição não vier, o que pedimos ao juiz é essa retenção de recursos por ordem judicial", explicou o advogado-geral da União.

Ajudar a natureza

As multas administrativas já aplicadas pelo Ibama à Samarco, no valor de R$ 250 milhões, não estão incluídas na ação civil pública e deverão ser pagas separadamente, assim como qualquer valor referente a acordos que a empresa tenha feito ou vier a fazer com o Ministério Público. "Nossa expectativa é de que esses recursos permitam uma ação incisiva de revitalização da bacia. Nós teremos que fazer intervenções para ajudar a natureza a acelerar o seu trabalho de recuperação. O que foi perdido ali, está perdido. A cadeia biológica que foi rompida não será reconstruída da forma como existia. Teremos que criar condições para que a natureza estabeleça novas condições ecológicas na bacia", concluiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


Fonte: Ascom da AGU

Foto: Walter Campanato/Abr

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