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Fisio

Câmara aprova as contas de 2014 da prefeita Cláudia Oliveira

As contas da prefeita Cláudia Oliveira referentes ao exercício do ano de 2014 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, por 14 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências (vereadores Paulinho Toa Toa - PTB e Danilo Suprilar - PSB). A votação das contas, com base num parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM -, ocorreu no dia 08/12/16. O TCM aponta supostas irregularidades e recomenda a rejeição das contas. No plenário, taxistas protestavam contra o transporte clandestino, com cartazes e apitaço.

De acordo com o parecer do conselheiro José Alfredo Dias, a gestora investiu apenas 14,81% nas ações e recursos específicos para os serviços públicos de saúde, quando o mínimo é 15%. O documento ainda aponta ausência de comprovação de despesa, pagamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal e gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal imputou à prefeita multas no valor de R$ 30 mil e de R$ 28.860,97 e a condenou a ressarcir o erário municipal em R$ 602.712,35, com recursos pessoais.

Por conta da pauta em questão, os edis decidiram de comum acordo em não realizar o Pequeno Expediente, momento em que utilizam a tribuna para fazer seus pronunciamentos acerca das ações legislativas e dos seus respectivos mandatos.

Único parlamentar presente a se abster de votar, Bené de Trancoso (PMDB) enfatizou que apesar da rejeição das contas pelo TCM, a decisão final é do Legislativo. “Respeito todos os vereadores, mas tenho uma opinião própria. A situação em que se encontra Trancoso, com pavimentação de má qualidade e coisas piores me faz ser contra a aprovação, embora tenha optado por me abster de votar”.

“Votação é política”, diz presidente

Para o presidente da Câmara, Élio Brasil (PT), o parecer do TCM é um trabalho de caráter técnico, mas a votação pelo órgão que preside é eminentemente política. “O Executivo tem feito um grande trabalho. A votação é política e fortalece a administração da prefeita Cláudia Oliveira, que em 2014 teve uma ótima gestão, tanto que a aprovação se deu praticamente por unanimidade”.

Ele não acredita que a Câmara fechou os olhos para as possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal. “O que o TCM aponta são índices e sabemos das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para cumpri-los, sendo que alguns desses índices foram atingidos pela administração municipal”.

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