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MP na Bahia colhe assinaturas para apresentar projeto de lei popular contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, em parceria com o Ministério Público do Estado estão divulgando a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Ele pretende coletar assinaturas para encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.

Para participar da campanha, o cidadão pode procurar a unidade do Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio. Ou então imprimir a ficha a partir do site www.dezmedidas.mpf.mp.br, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.060-010.

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Entre as propostas estão agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos de corrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinar recursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção da corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; ajustar o sistema de prescrição e de nulidades, além de instituir outras ferramentas para a recuperação de recursos públicos desviados.

Fonte: Ascom MPF-BA

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