Está em tramitação no Legislativo Municipal, o Projeto de Lei Nº 013/2020, do Executivo, que cria cargos e amplia vagas para profissionais de saúde, mediante a implantação do Plano Municipal de Rede Cegonha, que envolve diretamente a criação da Casa de Parto Natural em Porto Seguro. Em agosto, o PL passou em primeira votação. A casa de parto é uma reivindicação antiga da comunidade que, mesmo em tempos de pandemia, tem que buscar atendimento no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, que recebe pacientes de diversas patologias e é uma unidade de referência no tratamento do Covid-19 na região.
Uma mesa redonda com transmissão ao vivo, dia 16/10, discute o tema “Centro de parto normal nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro: debate público para a implantação”. A reunião, que acontece das 19h às 22h é organizada pela Uneb, Ufsb, e Coletivos Parto Seguro e Flores de Dandara. Participam como mediadores, os professores Dr. Rócio Alvarez (Ufsbb) e profª Dra. Caroline Lima (Uneb). A discussão sobre o assunto é pertinente, num momento de muitas reivindicações. Mas, segundo o secretário de Saúde do Município, implantação ainda não será em 2020.
A palestra de abertura será sobre a importância do Centro de Parto Normal na rede Cegonha, do SUS. Secretários de saúde dos municípios e representantes dessas instituições participam como convidados. O link de acesso para assistir a mesa redonda é https://mconf.rnp.br/webconf/csc-2.
Importância da Casa de Parto Natural
De acordo com a Secretaria de Saúde, 95% dos partos ocorridos na rede pública são realizados no HDLEM. Para o Coletivo Parto Seguro, “é um excelente hospital de referência regional para partos de alto risco, mas se vê sobrecarregado com as demandas municipal e regional. Por isso, uma casa de parto vai fazer bem a todos, às mulheres, aos bebês e suas famílias, e às equipes de saúde que atuam na assistência materno-infantil”. A afirmação é de Caroline Duarte, ativista do coletivo. O Parto Seguro é uma rede formada por mulheres, atuante desde 2017, e foi criado após a I Conferência Livre de Saúde da Mulher, na oportunidade de ampla discussão sobre relatos de violência obstétrica - danos sofridos pelas mulheres durante a gestação, parto, situações de abortamento e pós-parto.
Recentemente, o coletivo, do qual também participam mulheres de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas, lançou uma campanha nas redes sociais, com um vídeo em que mulheres questionam s gestão municipal sobre o motivo de ainda não ter uma casa de parto na cidade. “Mesmo sendo o berço do Brasil, nossa região não possui maternidades ou casas de parto para atender adequadamente as mulheres. E as políticas nacionais de humanização do nascimento e Rede Cegonha não são cumpridas em todas as suas medidas”, considera Carolina, que está na terceira gestação e prestes a dar à luz.
Direito a acompanhante
“Sabemos que mais de 85% das mulheres podem ter partos naturais sem necessidade de intervenção médico-hospitalar. Mas na nossa realidade hoje, mais de 98% das mulheres só tem o hospital para parir, onde a taxa de cesarianas é maior, bem como outras intervenções que por vezes são realizadas sem o consentimento da mulher. O parto natural, quando é bem assistido e organizado na rede de saúde, reduz os problemas de saúde materno-infantil, as mortes maternas e neonatais”, afirma. O Coletivo reivindica também o cumprimento da Lei do Acompanhante - Lei Federal Nº 11.108, de 2005 - que dá o direito a mulher a escolher a pessoa (homem ou mulher) para estar com ela no trabalho de parto, parto e pós-parto.
“Estamos agora aguardando que a prefeitura possa dar início a esta obra antes do fim do ano, alugar um imóvel e implantar o serviço de maneira temporária até que a Casa de Parto seja inaugurada”, diz Carolina. Segundo o secretário Kerrys Ruas, o município está tentando abrir o serviço, adaptar um local. “O mais próximo foi o Hospital Neuroccor, provisoriamente, mas não batemos martelo devido às reivindicações contrárias”. Ele afirmou que a licitação para a obra, que vai custar R$ 1,2 milhões, deverá ser realizada em outubro.
“Já tem o terreno e o projeto segue as regras do Ministério da Saúde. Estávamos esperando entrar o recurso federal, que é de R$ 690 mil, que veio por meio de emendas parlamentares. E o Município vai entrar com R$ 510 mil. Em novembro, deve estar iniciando a obra”, afirmou. O terreno fica próximo ao hospital de referência - HRDLEM -, uma exigência do MS. O secretário disse ainda que os equipamentos da casa de parto serão custeados pelo Governo do Estado. A casa de parto supre apenas partos normais e se destina a gestantes de risco habitual, ou seja, sem maiores riscos. As mulheres são atendidas por enfermeiras obstétricas e apenas casos de urgência são transferidos para o hospital de referência.
O secretário Kerrys garantiu que o atendimento de pré-natal do SUS funciona muito bem no município: “são sete consultas obstétricas, três ultrassonografias, incluindo uma morfológica, além de todo o acompanhamento durante a gestação”. Mas acredita que, mesmo o lugar provisório para a casa de parto não será possível entregar este ano, devido à lei eleitoral. Quanto ao projeto de lei do Executivo, a proposta é de contratação de profissionais que deverão passar por processo seletivo. Serão oito enfermeiras obstétricas, oito técnicos de enfermagem, motorista, recepcionista, direção e setor administrativos, perfazendo um total de até 30 novos servidores.