A comunidade de Caraíva, distrito de Porto Seguro, publicou, dia 2 de novembro, uma carta de repúdio à violência na vila e de esclarecimento sobre o posicionamento das organizações civis sobre o novo administrador, Octávio Viseu, acusado de ter disparado tiros de arma de fogo ao tentar resolver um conflito entre moradores. Na carta, a Associação de Nativos de Caraíva (Anac) e o Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva (CCAC) se posicionam contra qualquer ato de violência que coloque em risco ou situação de desconforto membros da comunidade.

Diz a carta: “Repudiamos a conduta do administrador regional, Sr. Octavio Vizeu, ocorrida na segunda-feira (26/10), na beira do rio Caraíva, que, ao lidar com um conflito de forma irresponsável e inapropriada, disparou dois tiros em via pública, colocando a segurança da comunidade em risco. Sua conduta, de acordo com a Lei 13.869/19, pode ser configurada como crime de abuso de autoridade. As associações ressaltam que, no Brasil, o porte de arma é um direito permanente de funcionários de carreira de Estado, como integrantes das forças armadas, policiais militares, policiais civis, promotores e juízes. “As demais situações ou profissões que necessitam do porte de arma precisam de autorização legal prévia”.

No documento, as associações afirmam que o incidente aconteceu 12 dias depois da nomeação do referido administrador, e o fato deixa claro o motivo pelo qual a comunidade já havia alertado a prefeitura ao saber de sua indicação ao cargo.“No dia 1 de outubro de 2020, as associações encaminharam ofício à Prefeitura de Porto Seguro e ao vereador Cacique Renivaldo (também responsável pela indicação do Administrador da vila) pedindo que considerassem a opinião da comunidade em relação à troca do administrador de serviços públicos, deixando claro que a mesma se sentia ameaçada com essa indicação, por conhecer seu histórico de uso da violência como forma de resolver conflitos”, diz a carta.

As associações se queixam ainda de que a escolha do administrador não deu direito à consulta e o apelo da comunidade, e que a prefeitura publicou no Diário Oficial do município de 20 de outubro, a referida nomeação. “Imediatamente após assumir o cargo, o novo administrador impôs regras que limitaram o diálogo com a comunidade, deixando claro, desde o início, que não teria abertura para colaborar com as associações que voluntariamente se dispõem a buscar soluções às problemáticas que o poder público, em sua esfera de obrigações, não soluciona”, afirma o documento. A comunidade representada afirma ainda que o administrador confunde atos da esfera pública e privada, e as atribuições de seu cargo. “É preciso ressaltar que o cargo de administrador regional não tem como atribuição a mediação de conflitos, não lhe assegura o porte legal de arma de fogo e muito menos lhe confere poder de polícia.”

Ao final da carta de repúdio, as associações que representam moradores de Caraíva requerem a imediata exoneração do administrador Octavio Vizeu; abertura de inquérito policial para apuração dos disparos ilegais de arma de fogo; apuração sobre a permissão legal de porte de arma dele e retenção das referidas armas em caso de porte ilegal; manifestação sobre o ocorrido pelos órgãos públicos e entidades que protegem e fiscalizam o vilarejo e sua comunidade tradicional, Resex, ICMBio, Ministério Público Federal; manifestação formal da Prefeitura Municipal e do vereador Cacique Renivaldo sobre as ocorrências; e escuta comunitária para indicação de novo administrador.