A Prefeitura de Porto Seguro publicou extratos de novos contratos para prestação de serviços no município. O contrato de valor mais alto até o momento foi assinado com a empresa Brasil Belo Serviços Urbanos para execução dos serviços públicos de conservação e manutenção de limpeza pública de vias e logradouros urbanos. O valor é de R$ 18.203.536,58 (dezoito milhões, duzentos e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e tem vigência de um ano (22/01/21 a 22/01/22). A publicação está no Diário Oficial de 25/01/21, e a contratação foi feita, segundo o documento, por pregão eletrônico e licitação. Veja a publicação aqui.

Já o contrato para serviços advocatícios, com inexibilidade, foi feito com a empresa Matos e Wildberger Advogados Associados, e prevê a prestação de serviços de assessoria jurídica e serviços de profissionais de advocacia junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal, procedimentos administrativos internos, inquéritos civis, elaboração de representações ao Ministério Público Federal e Estadual, realização de sustentação oral, emissão de pareceres para assuntos “que relevem complexidade jurídica”. O valor do contrato é de R$ 21.125,00 mensais, totalizando R$ 253.500 para o período de um ano (08/01/21 a 08/01/22).

Também está publicada no D.O. a contratação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas secretarias do município no valor de R$ 480.939,80, com vigência de sete meses (06/01 a 26/08/21). A empresa é a Matos Souza Eirelli.