A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou, dia 08/03/21, duas sessões extraordinárias, para votar e dar celeridade ao Projeto de Lei nº 002/2021, do Executivo Municipal, que valida o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O PL foi aprovado em primeira e segunda votações por unanimidade dos parlamentares.
O projeto propõe o consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a covid-19 pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), para que as prefeituras possam comprá-las, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.
Comissões
Na ocasião, durante as discussões, o PL teve os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; e Administração, Serviços Públicos e Finanças. Em seguida, o líder do governo e relator da comissão de Administração, Dilmo Santiago (PL), também deu o parecer ao projeto, ressaltando: “somos totalmente favoráveis. A economia dos municípios depende da vacina. Só através dela o comércio será salvo”.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) levantou a questão dos decretos do Estado e do município em relação a pandemia e o comércio local. Segundo Bolinha, “só os decretos do Estado estão sendo cumpridos na cidade.”
Transparência
Já o vereador Vinícius Parracho (DEM) cobrou transparência do Executivo em relação aos projetos de lei, e solicitou informações “para que os vereadores possam dar ou não o aval sobre onde os gastos serão direcionados”.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa para compra das vacinas tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que "tem como objetivo colaborar para ampliar e agilizar a imunização da população contra a Covid-19". O prefeito Jânio Natal afirma que, em 15 dias, toda a documentação deverá estar concluída.
Fonte: Ascom CMPS e PMPS