IPTU e vacina são temas mais discutidos em sessão da Câmara

Na sessão ordinária de 11/03/21 da Câmara Municipal de Porto Seguro, a celeridade na vacinação contra a Covid-19 foi um dos temas mais discutidos. Outro assunto foi o aumento do IPTU, que levantou reclamações por parte de moradores. Também foi assunto a precariedade do serviço prestado pela empresa de ônibus coletivo, de transporte de passageiros.

O vereador Kempes Neville (PSC) criticou a forma como a Secretaria de Saúde está conduzindo a vacinação contra a Covid-19, afirmando que está muito lenta. O vereador, que também é profissional da saúde, afirmou que é papel das equipes de saúde municipal o levantamento das necessidades da pasta e das unidades; ele fez a afirmação quando ouviu do líder do Governo na Câmara, Dilmo Santiago (PL) que a secretaria convidou os edis para uma força tarefa neste sentido. “Os vereadores já tem outras atribuições”, afirmou.

IPTU

Sobre o aumento no IPTU, o vereador Vinícius Parracho (DEM) chamou atenção da Casa para a necessidade de se fazer cumprir a Lei nº 615/2005, que determina valores imobiliários para terrenos e edificações e, segundo nota do próprio documento, assinado pelo então prefeito Jânio Natal, "o aumento anual do imposto sobre a propriedade predial e territorial (IPTU) fica limitado a 20% em relação ao valor cobrado no exercício anterior".

Os vereadores se comprometeram em enviar um ofício ao Executivo alertando sobre a referida lei. A reclamação pelo aumento na cobrança do IPTU tem sido corriqueira e a justificativa da gestão municipal é de que um georreferenciamento, feito na gestão anterior, teria constatado o aumento de área construída em diversas edificações e terrenos.

Transporte coletivo

Outro assunto que atinge diretamente uma grande parcela da comunidade foi o transporte coletivo, que, segundo a presidente da Câmara Ariana Fehlberg (PL), suprimiu alguns horários de circulação, prejudicando trabalhadores que precisam se deslocar para a Orla Norte. O vereador Kempes Neville sugeriu que a concessão ao serviço de transporte coletivo fosse revisada, uma vez que o serviço é prestado por uma única empresa, sendo tudo isso passível de avaliação.