A prefeitura de Porto Seguro divulgou um texto nas redes sociais em que justifica a mudança dos valores do IPTU 2021. A justificativa chega após diversas reclamações de moradores diante dos aumentos apresentados. Segundo a prefeitura, tais acréscimos se devem à atualização de cadastro imobiliário.
Veja a seguir, na íntegra:
“O IPTU 2021 apresentou novos valores em algumas cobranças realizadas neste ano. A mudança é resultado do trabalho contínuo de atualização do cadastro imobiliário, que vem utilizando modernas ferramentas de georreferenciamento. Diversas atualizações foram efetuadas nos últimos anos, sendo as duas últimas, aplicadas em 2020 e agora em 2021, as mais consideráveis.
Isso porque foram identificadas áreas construídas não cadastradas e novas informações dos imóveis também foram atualizadas, após comparação com as já existentes na planta cartográfica do município.
Diversos fatores são levados em consideração para o cálculo do IPTU, mas, de maneira geral, tamanho do terreno, zoneamento de localização, área construída coberta, descoberta, características da construção, área excedente, correção da construção, taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares, entre outros, impactam no valor a ser cobrado.
Todo esse processo se baseia no Código Tributário Municipal em vigor desde 17/12/2010, pela Lei 925/2010, onde podem ser encontrados os valores de referência de localização, qualificação de construções e alíquotas que fazem parte do cálculo.
O secretário de Finanças de Porto Seguro, Alexandre Rapold Haerter, explica que não houve reajuste de valores praticados pela nova gestão além da atualização monetária prevista de 4,23% definida pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Especial), seguindo rigorosamente o Código Tributário Municipal.
“As demais alterações de valor são resultantes do recadastramento imobiliário e foram feitas respeitando os princípios constitucionais que regem as atividades públicas”, explicou. Os contribuintes que tiveram dúvidas podem procurar a Central de Tributos, na Avenida dos Navegantes, 333, Centro. O e-mail é centraltributosps@hotmail.com.”
Fonte: Secom PMPS