Prefeito afirma que vai recorrer da decisão sobre o retorno da Zona Azul

O prefeito Jânio Natal, de Porto Seguro, publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), favorável à empresa Palmas Estacionamentos, prestadora do serviço de estacionamento rotativo na cidade, a Zona Azul.

No vídeo, Jânio Natal orienta aos moradores a não pagarem a Zona Azul, considerando que a situação deverá se estender enquanto houver recursos judiciais. Diz o prefeito: “vamos recorrer e vamos ganhar. Enquanto tiver esta discussão na justiça, eu sugiro a todos vocês fazerem o que eu faço: não pagar Zona Azul. Deixa que eles cobrem via judicialmente. Não paguem. Aguardem, que nós vamos lutar até onde pudermos.”

A decisão de suspender a rescisão unilateral realizada pela gestão municipal no dia 14/04/21 foi da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, dia 29/04. Para rescindir o contrato com a Palmas Estacionamentos, o Município alegou irregularidades na prestação do serviço, descumprimento contratual, ausência de informações sobre arrecadação e balancetes.

Alvo de calorosas discussões, o serviço prestado para cobrança da Zona Azul foi aprovado pela Câmara de Vereadores há cerca de dois anos, de forma unânime, na gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. A empresa prestadora do serviço teria, segundo TAC, que repassar 10% da arrecadação para o município. A forma de cobrar o serviço sempre foi uma das polêmicas e causa de insatisfação de moradores e turistas, especialmente no que se refere aos preços praticados.

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