Projeto prevê criação de centros de acolhimento na cidade

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou Projeto de Lei para implantação de centros de acolhimento e convivência de dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o secretário de Assistência Social, o pastor João Portela, em março foram identificados 218 moradores de rua, sendo a maioria deles de migrantes, vindos de diversas cidades do país.

O projeto de lei é de autoria do vereador Dr. Anderson Ricelli (Podemos). O objetivo é oferecer atendimento social, psicossocial, clínico, educacional e humanitário a esse público, viabilizando meios saudáveis de convívio social e cultural. E preparar para a integração social, o reatamento de laços familiares e valorização da autoestima. Estão em situação de vulnerabilidade social moradores de rua, doentes ou pessoas em miséria social.

A proposta é de que esses centros de acolhimento sejam instalados em pontos estratégicos do município, conforme a demanda, por região, sendo priorizadas as áreas com maior concentração de usuários de drogas e dependentes químicos nessa situação. E que o atendimento seja prestado na esfera básica, com encaminhamento para serviços especializados como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), programas para dependentes químicos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros serviços ligados à Assistência Social; além de atendimento nutricional e para aquisição de documentos pessoais.

Dr; Anderson considera que o projeto tem uma abrangência maior do que os serviços já existentes, oferecendo inclusive, tratamento odontológico. “É uma mistura do Centro Pop e Caps AD, mais aperfeiçoado e com atitude social maior, com um espectro de ação mais aprimorado, mais avançado, com respostas maiores. Esse centro poderia ser até mesmo uma fazenda bancada pelo município em prol de reestruturar essas pessoas. Um centro de recuperação em todos os sentidos”, diz.

Entre os serviços oferecidos, o projeto sugere ainda a realização de palestras sobre a importância do uso terapêutico para a superação da dependência de drogas lícitas e ilícitas; atividades esportivas e culturais, oficinas de caráter lúdico, cursos profissionalizantes, biblioteca e salas de leitura, telecentros e sanitários e administração de medicamentos, conforme a Lei 11.343/2006. Todas essas atividades monitoradas por profissionais das respectivas áreas.

O atendimento seria viabilizado por meio de convênios do município com outras prefeituras, governos estadual e federal, ONGs, universidades, associações de classe, empresas e organismos internacionais. E as despesas para cumprimento da lei seria por meio de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas.

“Esse projeto prevê até local para eles dormirem, para estarem desligados do meio que faz eles seguirem nessa vida de rua. O Centro Pop oferece auxílio, comida, ajuda, mas as pessoas continuam dormindo na rua, morando na rua sem essa atenção multidisciplinar, que pode reinserir até no mercado de trabalho um cidadão”, afirma o vereador, que discutiu a ideia com a diretoria do Centro Pop e com o secretário de Assistência Social, que afirmou considerar um projeto “de suma importância”.

O Centro Pop é um serviço de proteção social de média complexidade para pessoas em situação de rua, oferece atividades de sociabilidade, propostas de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares. A Secretaria de Assistência Social afirma que as maiores demandas registradas pelo Centro Pop são alimentação, higienização, articulação com a rede de serviços públicos, encaminhamentos para as áreas da saúde, passagem e documentação civil. “Essas atividades não cessaram, muito pelo contrário, aumentaram diante do panorama global”, afirma em relatório.

O projeto, que tem alto custo de manutenção, foi encaminhado pela Câmara para o Executivo Municipal.


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