Prefeitura estabelece novas normas para circulação de ônibus de turismo

A prefeitura de Porto Seguro baixou Portaria, dia 11/02, estabelecendo novas normas para o trânsito de ônibus de turismo no município. Fica proibida a circulação de ônibus de transporte intermunicipal e interestadual de turismo nas vias públicas do centro da Cidade, na Orla Norte, nos distritos de Arraial d'Ajuda, Trancoso e adjacências. A Portaria 001/22 regulamenta o Decreto Municipal nº 13.540, de 21/01/22, que entrou em vigor dia 07/02.

Além da circulação dos ônibus, a portaria também proíbe estacionamento nesses locais Veículos que não dispuserem de local apropriado para estacionar como garagem ou estacionamento particular, deverão se dirigir ao estacionamento credenciado da Setur, que se localiza no perímetro do anel viário. O local também oferecerá infraestrutura para o motorista e, nestes primeiros 120 dias, não haverá cobrança de taxas para o rodoviário.

A circulação desses veículos será liberada somente para embarque e desembarque de passageira observando o tempo de espera de até 30 minutos, tanto para áreas próximas aos meios de hospedagem, quanto aos passeios (20 minutos), incluindo terminal de balsas, praias da Orla Norte, ou área central.

Para a visitação do Centro Histórico, Passarela do Descobrimento ou áreas centrais de Porto Seguro, o veículo deverá utilizar a estacionamento do Centro Histórico. Para os que visitarem a Passarela, o desembarque só será permitido na Praça da Bandeira e o embarque na avenida 22 de Abril.

Descumprimento

A portaria reforça que, em caso de descumprimento ao Decreto Municipal e demais legislações pertinentes ao tema, os ônibus poderão ser multados e guinchados, com abertura, inclusive, de processo administrativo. Já no caso de apreensão do ônibus com passageiros a bordo, esses deverão ser deixados no hotel ou pousada, e o veículo escoltado até o pátio da Portran. A fiscalização da Portaria será realizada pela Secretaria de Turismo Serviços Atividades e Transportes Turísticos e a Portran.

Em entrevista, para o Portocast da Prefeitura, o Secretário de Turismo, Paulinho Onishi ressaltou a importância da medida para o município, que não suporta mais a carga de veículos, principalmente em observância ao Iphan  e a preservação dos sítios históricos. “A portaria vem com a proposta de melhorar a mobilidade para moradores e turistas. O turismo rodoviário é de grande valia, já que recebemos mais de 3 mil ônibus por ano e o ordenamento desse turismo é mais que necessário” finalizou.


Com informações da Ascom Porto Seguro Foto: Reprodução

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