Respiradores: Justiça devolve US$ 8,4 milhões ao Governo da Bahia

O governo baiano teve devolvido aos cofres públicos o valor de US$ 8,4 milhões pela compra de 600 respiradores adquiridos da empresas norte-americana Ocean 26 Inc, e que nunca foram entregues. O acordo judicial foi celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia.

A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano, fato que não ocorreu. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.

 Outros contratos

Em 2020, o Governo do Estado já havia conquistado a primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores, por não cumprir os prazos de entrega.

A empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo do Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia.

Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade, e o dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.


Com informações da Ascom Gov BA Foto: Reprodução

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