Através de uma sentença publicada na noite de quarta-feira, 16/06/21, o TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª região) concedeu habeas corpus para os ex-prefeitos de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e Eunápolis, Robério Oliveira, que se encontravam presos desde a amanhã de 15/06. “Ante a gravidade da conduta e considerando os valores envolvidos nas investigações realizadas pela Polícia Federal”, a sentença, assinada pelo desembargador federal, Ney Bello, prevê medidas cautelares para os acusados, como “o pagamento de recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100 mil (cem mil reais), cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.
A defesa dos ex-prefeitos alega que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.”
O juiz, que é também relator, conclui que “no caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de 3 (três) anos. E argumenta que os acusados devem observar as restrições elencadas, sob pena de revogação do benefício. “E, em caso de sobrevir os requisitos autorizadores da medida cautelar, nova prisão poderá ser decretada”.
O Jornal do Sol apurou que o ex-vice prefeito Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento também teve a prisão revertida.
Foto: Facebook
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