Sob protestos, aumento da tarifa do transporte público é aprovada

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda e última votação, o projeto que reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 3,90 para R$ 4,50, mesmo sob protestos. O Projeto de Lei Nº 062/2022, de autoria do Executivo, teve 12 votos favoráveis, dois dois contrários – dos vereadores Vinícius Parracho (DEM) e Kempes Neville – Bolinha (PSC), uma abstenção do vereador Lucas Barreto (PMB) e ausências dos vereadores Dr. Anderson Riceli (PODE) e Ronildo Alves – Nido (PSD).

A população que acompanhou a sessão, na quarta-feira, 06/04, além de palavras de ordem, levava consigo cartazes com os dizeres ‘R$ 4,50 Não! Prefiro ter o Pão!, Não vamos tolerar preços abusivos! # R$ 4,50’.

Contrário ao aumento, o vereador Vinícius informou que o contrato da empresa, que presta serviços ao transporte coletivo em Porto Seguro, segue até 2031. Segundo ele, após uma visita à empresa acompanhado do vereador Bolinha, foi constatado que “a empresa não tem a menor condição de continuar prestando serviço. Até 2031, se a situação não mudar, continuaremos com o sistema de transporte completamente sucateado, sem funcionar”.

Mobilidade urbana

Para o edil, é necessária a discussão sobre a mobilidade urbana no município. Para Bolinha, que concorda com Vinícius é preciso enxergar a situação através do olhar do povo e não sob a perspectiva da empresa. “O papel dos vereadores é fiscalizar a mobilidade urbana. O correto seria abrir uma licitação para livre concorrência, ou então abrir a linha de subsídio para apoiar o povo e não a empresa”, ressaltou. Lucas Barreto pediu ainda ao líder do governo e à presidente da Casa, Ariana Prates (PL), para que buscassem em um acordo junto à empresa em benefício da população.

O líder do governo, Dilmo Santiago salientou que seria inviável acabar com o contrato por via jurídica devido aos transtornos que poderiam causar à população em relação à mobilidade urbana. Ele falou ainda que outras modalidades de transporte já subiram o preço. Lia Arigatô também defendeu o aumento argumentando que é justo que a empresa eleve o valor da tarifa, até mesmo por uma questão de sobrevivência do empresário, visto a alto do combustível.

Outros assuntos da pauta do pequeno expediente foram a situação da educação e a contradição entre os investimentos declarados pelo Executivo e melhorias na área (Bolinha); a situação caótica do transporte escolar foi citada por Reinaldo Farofa, Robson Vinhas e Derival dos Santos; as reivindicações da Associação dos Agricultores de Coqueiro Alto e a vistoria da iluminação pública e das praças do Sapoti, dos Pardais, ACM,  pela Secretaria de Obras, comentada por Lucas Barreto, o requerimento para revitalização da praça dos Trabalhadores e ampliação do cemitério feito pelo edil Charles Sena e a implantação do projeto Bombeiro Mirim no município, reivindicado por Reinaldo Farofa.

Projetos de Lei aprovados em 2ª Votação, do Executivo Municipal

– Projeto de Lei Nº 062/2022, que reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal

–  Projeto de Lei Nº 066/2022, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder a remissão de dívida tributário, a limitar valor para ajuizamento de execução fiscal

– Projeto de Lei Nº 067/2022, que altera dispositivos da Lei nº 925/2010, Código Tributário e de Rendas do Município, alterada pela Lei 1696/2021

– Projeto de Lei Nº 068/2022, que altera o Demonstrativo VII do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.665/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Projetos de Lei aprovados em 1ª votação do Legislativo Municipal

– Projeto de Lei Nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas na rede pública de ensino do município de Porto Seguro

– Projeto de Lei Nº 140/2021, que estabelece Calendário Anual Oficial de Datas Comemorativas, festas e eventos anuais, destinadas a integrar as atividades da semana corrente dos alunos da rede municipal

– Projeto de Lei Nº 142/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Porto Seguro

– Projeto de Lei Nº 143/2021, que institui no Calendário Oficial do município, a Semana do Lixo Zero

– Projeto de Lei Nº 157/2021, que dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos,


 Com informações da Câmara Municipal de Porto Seguro Foto: Divulgação

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