Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 21/02

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, 13/02 e vale até o dia 21/02.

O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

PGE-BA solicita ao Tribunal de Justiça extensão de suspensão de liminar que determina volta às aulas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou, dia 14/02, junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador. O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na última sexta-feira, 12 se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.

De acordo com o Estado da Bahia, por uma triste coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da pandemia no Estado da Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.


Fonte: Secom GovBA – Foto: Paula Fróes