STF determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia

Governo Federal divulgou valores repassados aos estados até 15 de janeiro de 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas em 27/02/21, em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua ação no dia 18/02 solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde. Na ação, o Estado da Bahia alega contra a União sobre o abandono do custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, afirmou a ministra Rosa Weber.

Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou também que, com a alta de número de casos da doença, “o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses” e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid, entretanto, até o presente momento, não teriam sido tais habilitações aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Rosa Weber intimou o Ministério da Saúde para imediato cumprimento da decisão e determinou às partes, para que, no prazo de cindo dias, se manifeste sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de composição amigável do litígio, ou para a designação de audiência de conciliação/mediação perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC/2015”.

Governo Federal publica os repasses feitos aos estados, em 2020 e até 15 de janeiro de 2021

O Governo Federal publicou os repasses feitos aos estados, em 2020. Em suas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, relacionou esses valores repassados até 15 de janeiro de 2021, para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Dentre eles estão valores diretos gastos com a saúde e outros; e valores indiretos, gastos com suspensão e renegociação de dívidas. Os dados estão no Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal.

De acordo com os dados, o estado da Bahia recebeu, R$ 67,2 bilhões para gastos com saúde e R$ 25,35 bilhões em auxílio.

Veja, a seguir, os dados dos outros estados brasileiros:

 

Acre: R$ 6,8 bilhões.

Auxílio: R$ 1,38 bilhão.

 

Alagoas: R$ 18,09 bilhões.

Auxílio: R$ 5,46 bilhões.

 

Amazonas: R$ 18,5 bilhões.

Auxílio: R$ 6,84 bilhões.

 

Amapá: R$ 6,7 bilhões.

Auxílio: R$ 1,47 bilhões.

 

Ceará: R$ 42,5 bilhões.

Auxílio: R$ 15,17 bilhões.

 

Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões

Auxílio: R$ 3,45 bilhões.

 

Espírito Santo: R$ 16,1 bilhões.

Auxílio: R$ 5,57 bilhões.

 

Goiás: R$ 27,1 bilhões.

Auxílio: R$ 9,95 bilhões.

 

Maranhão: R$ 36 bilhões.

Auxílio: R$ 11,8 bilhões.

 

Mato Grosso: R$ 15,4 bilhões.

Auxílio: R$ 4,96 bilhões.

 

Mato Grosso do Sul: R$ 11,9 bilhões.

Auxílio: R$ 3,71 bilhões.

 

Minas Gerais: R$ 81,4 bilhões.

Auxílio: R$ 26,96 bilhões.

 

Pará: R$ 39,5 bilhões.

Auxílio: R$ 14,71 bilhões.

 

Paraíba: R$ 21,2 bilhões.

Auxílio: R$ 6,57 bilhões.

 

Paraná: R$ 38,6 bilhões.

Auxílio: R$ 13,7 bilhões.

 

Pernambuco: R$ 42,7 bilhões.

Auxílio: R$ 16,2 bilhões.

 

Piauí: R$ 19 bilhões.

Auxílio: R$ 5,68 bilhões.

 

Rio de Janeiro: R$ 76 bilhões.

Auxílio: R$ 24,94 bilhões.

 

Rio Grande do Norte: R$ 18,3 bilhões.

Auxílio: R$ 5,55 bilhões.

 

Rio Grande do Sul: R$ 40.9 bilhões.

Auxílio: R$ 12,2 bilhões.

 

Rondônia: R$ 8,6 bilhões.

Auxílio: R$ 2,64 bilhões.

 

Roraima: R$ 5,1 bilhões.

Auxílio: R$ 1,04 bilhão.

 

Santa Catarina: R$ 21,6 bilhões.

Auxílio: R$ 7,22 bilhões.

 

São Paulo: R$ 135 bilhões.

Auxílio: R$ 55,19 bilhões.

 

Sergipe: R$ 12,9 bilhões.

Auxílio: R$ 3,85 bilhões.

 

Tocantins: R$ 10,5 bilhões.

Auxílio: R$ 2,28 bilhões.


Fontes: Secom GovBA e Governo Federal - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil