Nesta terça-feira, 02/03/21, a prefeitura de Porto Seguro publicou novo decreto com medidas de enfrentamento ao coronavirus. O decreto nº 11.999/21 libera funcionamento de comércio em geral, das 05h01 às 20h, de 03/03 a 08/03, com observância dos protocolos sanitários.

A partir de 09/03, o comércio poderá estender o funcionamento até às 22h. Mantém-se o uso obrigatório de álcool a 70 graus, máscaras, e distanciamento de 1,5m entre pessoas, além do controle da entrada conforme capacidade do estabelecimento.

Estão proibidos: os serviços de Day use nos hotéis e em qualquer outro meio de hospedagem, o uso de brinquedotecas e salas de jogos, e o atendimento a clientes que estiverem em pé em estabelecimentos como bares, barracas, restaurantes, lanchonetes, quiosques, sorveterias e afins. O serviço de ambulantes está liberado. Deliverys estão liberados até às 24h. Permanece proibido o funcionamento de casas de shows, boates e semelhantes.

Também estão liberados os cultos nos templos religiosos, mas 30% de ocupação. A partir de 08/03, a ocupação poderá ser de até 70%, com o cumprimento das regras sanitárias.

Criada comissão de enfrentamento no município

Na mesma data, o município criou a Comissão Emergencial de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19. A comissão é formada por representantes do comércio, rede hoteleira, empresários, associação de bares e restaurantes, além de secretarias do Governo, de Saúde, de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Procuradoria e Câmara Municipais. O objetivo da comissão é propor medidas de enfrentamento de consequências socioeconômicas, orientação, apoio e avaliação de atividades municipais sobre as medidas adotadas para redução de impacto gerados pela pandemia de Covid-19.

Acesse aqui os decretos, páginas 32 e 35.